Alíquota: diferenças entre revisões
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A Alíquota é um dos elementos da [[regra matriz de incidência tributária|matriz tributária]] de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em [[lei]].
'''Texto a negrito'''== Classificação ==
De acordo com as suas características, a alíquota pode ser classificada em:
* '''''fixa '''– quantia determinada para todos os contribuintes
* '''variável '''– estipulada de acordo com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).
Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 20.529,36, ou R$ 1.710,78 mensais, é zero (no ano-calendário de [[2013]].<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. [http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/TabProgressiva2012a2015.htm Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – a partir do exercício de 2012]. Acesso em 21.jun.2013.</ref>
E é um grande elemento da [[contabilidade]], de sua estrutura da [[Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados|DLPA]].
''''<ref>Texto em itálico</ref>''
== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==
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