Oposição (política): diferenças entre revisões

O dicionário Houaiss<ref>{{citar web|URL = http://houaiss.camara.gov.br/cgi-bin/HouaissNet.exe|título = Dicionário Houaiss|acessadoem = 25/11/2014}}</ref> traz o seguinte conceito de oposição:   ''1. caráter, estado ou condição do que se opõe, do que é oposto; 4. antagonismo de ideias, sistemas, grupos sociais etc.''

No dicionário Houaiss<ref>Idem</ref> da língua portuguesa, oposição política é definida como o "''conjunto dos partidos políticos que não concordam com o governo''", ou seja, oposição é o partido político, ou coalizão de partidos, que se coloca contrário ao governo, aquele que faz objeção, que combate as medidas do governo. Numa democracia, o direito à oposição é um elemento imprescindível, é a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Em regimes de governo bipartidários, como é o caso da Inglaterra (parlamentarismo) e dos Estados Unidos (presidencialismo), a posição de cada partido político no parlamento é estabelecida entre o partido de situação (partido do governo) e partido de oposição. Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, o partido do presidente dificilmente obtém maioria nas casas legislativas, caso em que se faz necessária a formação de coalizões (coalizão governista). Daí dizer-se que no Brasil o regime é presidencialismo de coalizão. Os partidos de oposição, para fortalecer suas ações e combater a situação, também formam coalizão (coalizão oposicionista).

Em estudo sobre oposição política ou parlamentar, intitulado ''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados'',<ref>{{citar web|URL = http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639|título = Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados|data = (2009)|acessadoem = 25/11/2014|autor = RABELO-SANTOS, Lourimar.|publicado = Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Dissertação de Mestrado em Ciência Política.}}</ref> o autor faz as seguintes considerações sobre o tema: ''Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004)...A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas (Overmeire, 2008).''