Declaração Schuman: diferenças entre revisões

Em [[9 de Maiomaio]] de [[1950]], [[Robert Schuman]], um dos "Pais da Europa" e então Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas entre todos os estados Europeus, acabados de sair cinco anos antes de mais uma Guerra que a dilacerou ([[II Guerra Mundial]]). Esta proposta, conhecida como "'''Declaração Schuman'''", é considerada o começo da criação do que é hoje a [[União Europeia]].

''A [[França]], ao assumir-se desde há mais de vinte anos como defensora de uma [[Europa]] unida, teve sempre por objectivoobjetivo essencial servir a paz.''

''A [[Europa]] não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto: far-se-àá por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.''

''Com esse objectivoobjetivo, o Governo francês propõe actuaratuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.''

''O Governo francês propõe subordinar o cunjuntoconjunto da produção franco-alemã de [[carvão]] e de [[aço]] a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros paisespaíses da [[Europa]].''

''A comunitarização das produções de [[carvão]] e de [[aço]] assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, como primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiramconstituíram as mais constantes vítimas.''

''A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a [[França]] e a [[Alemanha]] se tornará não apenas impensável como também materialmente impossivelimpossível.''

''Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nivelnível de vida e no desenvolvimento das obras de paz.''

''O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivosobjetivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.''

''A missão atribuidaatribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar:''

''Para atingir estes objectivosobjetivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmenteatualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do [[carvão]] e do [[aço]] entre países aderentes será imediatamente isenta de qualqerqualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectadaafetada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao mais elevado nível de produtividade.''

''Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectadaprojetada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.''

''Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objectoobjeto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo, este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os principiosprincípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptaradotar.''

* ''As suas decisões serão de execução obrigatoriaobrigatória em [[França]], na [[Alemanha]] e nos restantes países aderentes;''

''A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercicioexercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do RurRhur e as obrigações de qualquer natureza impostas à [[Alemanha]], enquanto estas subsistirem.''