Nacionalidade: diferenças entre revisões

▲* ''[[ius sanguinis]]''; ou

▲* ''[[ius soli]]''.

▲Segundo a regra atribuidora de nacionalidade originária conhecida como ''ius sanguinis'' ("direito de sangue", em [[latim]]), é nacional de um Estado o filho(a) de um nacional daquele Estado; em outras palavras, trata-se da nacionalidade por filiação. A maioria dos países que adotam o ''ius sanguinis'' como regra de atribuição de nacionalidade estipula que esta é transmitida tanto pelo pai quanto pela mãe (ambilinear). Todavia, alguns países (como o [[Líbano]] e a [[Síria]]) adotam o ''ius sanguinis'' patrilinear (somente o pai transmite a nacionalidade). O local do nascimento é irrelevante para esta regra, que é a mais utilizada pelos sistemas legais [[Europa|europeus]]. Sua adoção é justificada por países de tradição emigratória (como os europeus) como uma maneira de manter o vínculo com o emigrante e sua família no exterior.

▲Já o ''ius soli'' ("direito do solo") estabelece como critério originário de atribuição de nacionalidade o território onde nasceu o indivíduo. Segundo esta regra, não importa a nacionalidade dos pais, apenas o local do nascimento da criança. É a regra mais favorecida pelos países de imigração (como os das [[Américas]]), que buscam acolher a família do imigrante e assimilá-la à sociedade local.

▲Os países adotam em seu direito uma ou outra forma de atribuição de nacionalidade originária, preponderantemente, mas nenhum deixa hoje de atenuar a regra principal com elementos de ambas as formas. Dessa maneira, um país europeu pode reconhecer a filiação como critério principal da sua nacionalidade, mas contemplará também a possibilidade de estendê-la, pelo menos em alguns casos, aos nascidos em seu território. Da mesma maneira, um país americano que adote tradicionalmente o ''ius soli'' reconhecerá casos de atribuição de sua nacionalidade aos nascidos no exterior de pai ou mãe seus nacionais.

▲Idealmente, para evitar conflitos jurídicos, cada pessoa deveria ter apenas uma nacionalidade, sendo portanto súdito de apenas um [[Estado]].<ref>Guimarães, p. 12.</ref> Na prática, porém, podem ocorrer (e freqüentemente ocorrem) casos de indivíduos com mais de uma nacionalidade ("polipatria").<ref>Guimarães, p. 12.</ref> Tais casos surgem quando há uma concorrência positiva dos critérios de ''ius sanguinis'' e ''ius soli''. Um exemplo hipotético é o nascimento, no [[Brasil]] (a lei brasileira adota o critério do ''ius soli'' como regra geral) do filho de um casal de italianos (a [[Itália]] adota o ''ius sanguinis''); o filho será brasileiro, porque nasceu no Brasil, e ao mesmo tempo italiano, porque descende de pais italianos. Outro exemplo: o nascimento, no Brasil, de um filho de pai italiano e mãe [[Alemanha|alemã]]; o filho será brasileiro (''ius soli''), italiano e alemão (''ius sanguinis''). Convém esclarecer que os exemplos acima são hipotéticos e que outras regras, estabelecidas por cada um daqueles Estados, podem aplicar-se aos casos.

▲O outro extremo é a [[apatridia]]: a concorrência negativa dos critérios de ''ius sanguinis'' e ''ius soli''. Por exemplo, sejam, por hipótese, as regras atribuidoras de nacionalidade do [[Uruguai]] e da Itália apenas o ''ius soli'' e o ''ius sanguinis'', respectivamente. O filho de uruguaios nascido em território italiano não teria nem a nacionalidade uruguaia (pois não nasceu no Uruguai) nem a italiana (não é descendente de italianos). Seria, neste caso hipotético, apátrida, ou seja, sem nacionalidade. A [http://www2.mre.gov.br/dai/conapatri.htm Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas], de 1954, representa um esforço da comunidade internacional no sentido de evitar ou mitigar a apatridia, ao estipular que os Estados-membros devem conferir aos apátridas os mesmos direitos outorgados aos estrangeiros.