Propriedade privada: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Foram revertidas as edições de 201.9.74.217 para a última revisão de UnFunnyClown, de 18h28min de 8 de janeiro de 2014 (UTC)
correção cognitiva
Etiquetas: Remoção considerável de conteúdo Editor Visual
Linha 2:
{{Revisão-sobre|Direito|data=dezembro de 2009}}
{{Reciclagem|data=dezembro de 2009}}
A '''propriedade privada''' é o [[direito]] que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo [[direito civil]]. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações sócio-econômicas no processo de produção [[Capitalismo|capitalista]], deva ela mesma exercer sua [[função social]]. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No [[Brasil]], esta noção somente tornou-se plena com a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]], que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.
A '''propriedade privada''' é o [[direito]] que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo [[direito civil]].
 
Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, a princípio de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Não podem, no entanto, esses poderes serem exercidos ilimitadamente, dado que desta forma colidiriam com direitos alheios, de igual natureza, e porque existem interesses públicos assim como interesses coletivos que podem limitá-la e cuja tutela incumbe ao Poder Público. Assim, por exemplo, o [[Estado|poder público]] pode [[desapropriação|desapropriar]] uma propriedade privada, se puder ser usada ao benefício múltiplo e comum.
 
Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações sócio-econômicas no processo de produção [[Capitalismo|capitalista]], deva ela mesma exercer sua [[função social]]. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No [[Brasil]], esta noção somente tornou-se plena com a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]], que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.
 
O direito à propriedade está previsto na [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou em títulos, etc. O motivo é obvio: respeitar a soberania de cada nação. Fato é que no mundo capitalista a propriedade é a pilastra do sistema e sua interpretação não é uniforme, variando segundo a área política em que vive o hermeneuta.<ref>{{cite web
Linha 19 ⟶ 15:
== Funções da propriedade privada na sociedade ==
=== Perspectiva Liberal ===
Defensores do [[capitalismo]] consideram a propriedade privada como essencial para a construção de uma sociedade próspera. Eles acreditam que a propriedade privada da terra garante que a terra será colocada para uso produtivo e seu valor protegido pelo proprietário da terra. Se os proprietários devem pagar impostos sobesobre a propriedade, istoisso obriga os proprietáriosmesmos a manter uma saída produtiva da terra para manter os impostos atual. Propriedade particular também atribui um valor monetário à terra, o que pode ser usado para o [[Comércio]] ou como garantía. A propriedade privada, portanto, é uma parte importante de capitalização dentro da [[Sistema económico|economia]].
 
A propriedade privada dá estabilidade aos proprietários, bem como um interesse na execução do [[Direito das coisas]]. Os cidadãos que de propriedade privada têm interesse na luta contra a corrupção de funcionários do governo como nos casos em que a corrupção é uma ameaça direta à propriedade privada e as leis que regem a manutenção da propriedade privada.