Liminar: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Foram revertidas as edições de 189.63.150.174 por adição de informação suspeita sem fontes (usando Huggle)
Linha 1:
{{portal-direito}}
 
'''Liminar''' é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada ''in limine litis'' (em latim), literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa." Muitaspoucas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.
 
Há liminar cautelar: destinada à protecção da eficácia do poder de jurisdição (cautelar conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados ([[fumus boni juris]]) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável ([[periculum in mora]]) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou nao, ocorrer sem a oitiva prévia do requerido (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.