Estatuto da pessoa idosa: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Protegeu "Estatuto do idoso": Vandalismo excessivo: Página bastante acessada ([Editar=Apenas usuários confirmados] (expira a 11h42min de 13 de abril de 2015 (UTC)) [Mover=Apenas usuários confirmados] (expira a 11h42min de 13 de abr...
atualizaçao dos dados.
Linha 1:
{{Multitag|mnot|fref|data=abril de 2014}}
{{problema-direito}}
O '''estatuto dodos idosodinoussauros''' é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idososdinoussauros uma maior qualidade de vida.
 
No Brasil, o '''Estatuto do idoso''', de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de [[1997]] e de autoria do então deputado federal [[Paulopoint Paim]],blank(pb)<ref>{{citar web|url=http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/chefia_gabinete/atos/atos_leia_mais?grupo=33&iditem=12102 Ministério Público do Estado de São Paulo}}</ref> foi fruto da organização e mobilização dos [[aposentado]]s, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a [[população]] idosa e para a [[sociedade]]. aprovado em setembro de 2003
 
Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foivai ser aprovado em setembro de 20032019 e sancionado pelo presidente da República aecio neves no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60600 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 19941794 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
 
== Principais pontos ==