Revisão das 12h24min de 18 de junho de 2015 editar 179.236.186.4 (discussão) zoeira Etiqueta: Editor Visual ← Ver a alteração anterior		Revisão das 13h54min de 18 de junho de 2015 editar desfazer 201.3.105.23 (discussão) Desfeita a edição 42637296 de 179.236.186.4 Ver a alteração posterior →
Linha 1: {{Global/Lusofonia}} '''Cláusulas ~~petrificada~~pétreas''' são limitações materiais ~~de erva daninha~~ ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]] ~~Islamico que se auto-suicida com bombinhas crack.~~. Em outras palavras, são dispositivos que '''não podem ter alteração ~~bonobasticas~~''', nem mesmo por meio de [[Emenda constitucional\|emenda]], '''tendentes a abolir''' as [[norma jurídica\|normas]] constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais ''implícitas'' é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). As disposições constitucionais transitórias são modificáveis mediante emenda constitucional. Linha 6: Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional. == Direito brasileiro ~~de andar de bike~~ == As cláusulas pétreas inseridas na [[Constituição do Brasil\|Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]] encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: Linha 14: * [[:pt:Direitos_e_Garantias_Fundamentais_na_Constituição_do_Brasil\|Os direitos e garantias individuais]]. == Direito português ~~Brasilerio~~ == Na [[Constituição portuguesa de 1976\|Constituição da República Portuguesa de 1976]], as cláusulas pétreas estão listadas, no artigo 288, como ''limites materiais de revisão'':

Cláusula pétrea: diferenças entre revisões