Real Mesa Censória: diferenças entre revisões
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[[Ficheiro:Marques de Pombal.jpg|thumb|O Marquês de Pombal criou a Real Mesa Censória, com o objetivo de concentrar em si o poder da Inquisição.]]
A '''Real Mesa Censória''' foi criada por Alvará de 5 Abril de 1768, com o objectivo de transferir, na totalidade, para o Estado a fiscalização das obras que se pretendessem publicar ou divulgar no Reino, o que até então estava a cargo do Tribunal do Santo Ofício, do Desembargo do Paço e do Ordinário.<ref name="
==Criação pelo Marquês de Pombal==
[[Ficheiro:D. João Cosme da Cunha.jpg|thumb|[[João Cosme da Cunha|Cardeal da Cunha]], foi o primeiro presidente da Real Mesa Censória.]]
O primeiro presidente, nomeado em 22 de abril de [[1768]], foi D. João Cosme da Cunha (conhecido como [[João Cosme da Cunha|Cardeal da Cunha]], arcebispo de Évora), do Conselho de Estado, regedor das Justiças, e que seria nomeado inquisidor-geral em [[1770]].<ref name="
Ao novo Tribunal foi cometido o exclusivo da jurisdição relativa ao exame e consequente aprovação ou reprovação de livros e papéis que já se encontrassem em circulação no país que nele pretendessem entrar. Cabia-lhe, também, a concessão de licenças de comercialização, impressão, reimpressão e encadernação de livros ou papéis avulsos, bem como de autorizações para posse e leitura de livros proibidos. Devia, ainda, reformar e manter actualizado o Índice Expurgatório dos livros. Entre as medidas tomadas pela Real Mesa Censória para exercer o controlo dos livros em circulação conta-se a ordem, contida no Edital de 10 de Julho de 1769, para que lhe fossem enviadas relações de bibliotecas particulares.<ref name="
Num edital de 24 de setembro de 1770 constam 122 obras, e praticamente visava proibir tudo o que a Europa Ocidental tinha produzido nesse século:
Num edital de 24 de setembro de 1770 constam 122 obras, e praticamente visava proibir tudo o que a Europa Ocidental tinha produzido nesse século: <blockquote>''Para além disso, o edital ordena que, «atendendo à mais notória impiedade, depravação e escândalo», sejam queimados na Praça do Comércio pelo Executor de Alta Justiça seis livros: Analyse (de [[Pierre Bayle|P. Bayle]]); Dictionaire Philosophique ([[Voltaire]]); Lettres Turques; Oeuvres Philosophiques ([[Julien Offray de La Mettrie|La Mettrie]]); Recueil Necessaire; Recherches sur l’origine du Despotisme Oriental. A pena de fogo a que foram condenados os livros foi executada no sábado, 6 de Outubro de 1770, sendo presente à execução o Desembargador Manuel José de Faria e Sousa, Corregedor do Crime do Bairro Alto.''<ref>{{citar livro|nome = Graça Almeida|sobrenome = Rodrigues|título = Breve História da Censura Literária em Portugal|ano = 1980|isbn = |url = http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes/estudos-literarios-critica-literaria/40-40/file.html|editor = }}</ref></blockquote>O Regimento, concedido por alvará, em Maio de [[1769]], estabeleceu que a Mesa seria constituída por um presidente e deputados, estes na sua maioria doutores, lentes e opositores às cadeiras da Universidade de Coimbra, oriundos geralmente do clero. Um deles devia ser inquisidor do Santo Ofício e outro vigário geral do Partriarcado. Poderiam ser nomeados deputados extraordinários, em número variável, sempre que tal se justificasse. A Mesa dispunha, ainda, de um Secretário que devia ser professor de Letras, bem como de um porteiro e contínuo.<ref name=":0">[http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4311313 Real Mesa Censória] (Arquivo Nacional da Torre do Tombo).</ref> ▼
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Para além dos enumerados, outros livros do [[Iluminismo]] serviram a Pombal para a luz de fogueiras públicas, como os de [[Hobbes]], [[Espinosa]] ou [[Rosseau]].
O Regimento, concedido por alvará, em Maio de [[1769]], estabeleceu que a Mesa seria constituída por um presidente e deputados, estes na sua maioria doutores, lentes e opositores às cadeiras da [[Universidade de Coimbra]], oriundos geralmente do clero. Um deles devia ser inquisidor do Santo Ofício e outro vigário geral do Patriarcado. Poderiam ser nomeados deputados extraordinários, em número variável, sempre que tal se justificasse. A Mesa dispunha, ainda, de um Secretário que devia ser professor de Letras, bem como de um porteiro e contínuo.<ref name="tt" />
Por Alvará de 4 de Junho de [[1771]], foi confiada à Real Mesa Censória a administração das escolas de Estudos Menores do Reino, incluindo o [[Real Colégio dos Nobres|Colégio dos Nobres]], para cujas despesas foi lançado um novo imposto, designado por subsídio literário.
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==Reforma por D. Maria I e extinção==
[[Ficheiro:Frei Manuel do Cenáculo Villas-Boas.jpg|thumb|[[Manuel do Cenáculo|Frei Manuel do Cenáculo]] foi o segundo presidente da Real Mesa Censória.]]
A instituição foi reformada por [[Maria I de Portugal|D. Maria I]], por Decreto de 21 de Junho de 1787, passando a designar-se "''Real Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros''" que apenas funcionou de 1787 a [[1794]], tendo sido abolida pela Carta de Lei de 17 de Dezembro desse ano. <ref name="
O exame e a censura dos livros voltou a ser exercido pelo Santo Ofício, pelo Desembargo do Paço e pela autoridade episcopal. Apesar de a censura ter estado a cargo da Real Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros de 1787 a 1794, perdurou o nome de Real Mesa Censória e por ele é mais conhecido este Tribunal. As funções exercidas não sofreram alteração e os próprios livros de registo foram elaborados em sequência (ex.: Registo de leis, decretos e avisos; Registo de nomeações; Registo de licenças, provisões, avisos, ordens e editais expedidos.<ref name="
Frei [[Manuel do Cenáculo]], segundo presidente da Real Mesa Censória, idealizou transformar os seus depósitos de livros em biblioteca pública, para o que projectou a construção de um edifício próprio, com salas para leitura e catálogo, além de condições especiais para conservação de livros preciosos. Na realidade, ali estavam guardados os livros impressos com autorização da Mesa, obras que adquiria por serem necessários ao exercício das suas atribuições, outras que pertenciam aos censores e, ainda, as que haviam pertencido às casas da extinta Companhia de Jeus. Fr. Manuel do Cenáculo não chegou a realizar o projecto, mas a formação de uma biblioteca pública acabou por ser uma realidade.<ref name="
A biblioteca da Real Mesa Censória tinha como responsável um dos seus deputados, mas o considerável aumento obrigou à nomeação de um sub-bibliotecário e, depois, de um fiel, que tinham a seu cargo a guarda e conservação dos livros.
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[[Categoria:História de Portugal]]
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