Fato gerador: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 1:
O '''fato gerador''' é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um [[Tributos no Brasil|tributo]] determinado. Em obediência aos [[Princípio contábil|princípios contábeis]] da [[oportunidade]] e da competência, as [[despesa]]s e [[Receita_(economia)|receita]]s devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de seu pagamento
Alguns [[Doutrina jurídica|doutrinadores]] do [[direito tributário]] propõem distinguir fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição de Geraldo Ataliba é precisa:
| |||