Quinto constitucional: diferenças entre revisões
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<ref>{{citar web|url=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/legis/CF88/CF_88.pdf |título=Constituição Federal}}</ref>
Dentre os tribunais acima elencados, foi somente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 - que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário - que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho)
Dessarte, não há aplicação do mecanismo do quinto na [[Justiça Eleitoral do Brasil|justiça eleitoral]] (TRE). Já o [[Superior Tribunal de Justiça]] utiliza regra similar, porém não se trata do quinto constitucional, mas de regra própria da composição do STJ, em que se amplia a reserva de vagas do MP e OAB a 1/3 (um terço) das cadeiras. Também não se aplica a regra do quinto constitucional ao [[Supremo Tribunal Federal]].
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