Ganho de capital: diferenças entre revisões
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Para pessoas físicas, apurado o ganho (diferença entre custo de aquisição e valor de alienação), até 31/12/2015, aplica-se sobre ele uma alíquota fixa de 15%. A partir de 1º de janeiro de 2016, aplicam-se as seguintes alíquotas:
- 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00
- 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 1.000.000,00
- 25% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00
- 30% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 20.000.000,00
Para pessoas jurídicas, apurado o ganho (diferença entre custo de aquisição e valor de alienação) este é somado ao lucro da empresa e tributado conforme a opção pelo [[lucro presumido]] ou [[lucro real]].
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