Alíquota: diferenças entre revisões
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Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 22.847,76, ou R$ 1.903,98 mensais, é zero (no ano-calendário de 2015).<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.</ref>
== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==
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