Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: diferenças entre revisões

 

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, incidindo também sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A [[alíquota]] utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A [[base de cálculo]] é o [[valor venal]] do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em [[2005]], o estado que cobrava a maior alíquota era [[São Paulo]], com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

 

Sendo o IPVA um imposto, é por defeito uma prestação pecuniária compulsória.