Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: diferenças entre revisões

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'''Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis''' ('''ANP'''), criada em 2015[[1997]] pela [[Lei do Petróleo|lei n º 9.478]], é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de [[petróleo]] e [[gás natural]] e de [[biocombustíveis]] no [[Brasil]]. Suas atividades foram iniciadas em [[14 de janeiro]] de [[1998]]. Vinculada ao [[Ministério das Minas e Energia]] é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor.
 
== Finalidade ==
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=== Distribuição e comércio ===
A ANP trabalha com as missões de garantir o abastecimento nacional e proteger o interesse dos consumidores. Nas áreas de distribuição e revenda de combustíveis, a Agência elabora e publica resoluções técnicas e autorizações que pautam a atividade de mais de 90 mil empresas em diferentes segmentos: armazenamento, distribuição e revenda de combustíveis de [[petróleo]], solventes, lubrificantes kkkkk, asfaltos e GLP, além dos biocombustíveis. São quase 300 distribuidores, 73 mil revendedores (entre postos e revendas de GLP) e mais de mil produtores de biodiesel e lubrificantes.
 
Com a promulgação da [http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/leis/2011/lei%2012.490%20-%202011.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0 lei 12.490, de 16/9/2011], a Agência passou a regular toda a cadeia do etanol – produção, movimentação e distribuição. A ANP também controla a movimentação de derivados de petróleo e biodiesel.