Ministério da Defesa Nacional: diferenças entre revisões

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Na sequência da revisão constitucional foi também aprovada a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei nº 29/82, de 11 de dezembro). Esta lei estabeleceu a organização das Forças Armadas e a existência do Ministério da Defesa Nacional, em cuja estrutura as mesmas passaram a estar integradas.
 
==Membros do Governo==
==Organização==
O Ministério da Defesa Nacional estrutura-seintegra daos seguinteseguintes formamembros do Governo:
* Ministro da Defesa Nacional
**Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
** Organismos dependentes:
*** Secretaria-Geral;
*** Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;
*** Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
*** Direção-Geral de Infraestruturas;
*** Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa;
*** Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
*** [[Instituto da Defesa Nacional]];
*** Instituto de Ação Social das Forças Armadas;
*** [[Polícia Judiciária Militar]]
**[[Forças Armadas Portuguesas|Forças Armadas]]:
***[[Estado-Maior General das Forças Armadas]]
***[[Marinha Portuguesa|Marinha]];
***[[Exército Português|Exército]];
***[[Força Aérea Portuguesa|Força Aérea]].
 
{| class=wikitable
**Entidades tuteladas:
! Membro do Governo
***[[Cruz Vermelha Portuguesa]];
! Categoria e designação
***[[Liga dos Combatentes]]
! Competências
***[[Guarda Nacional Republicana]] (tutelada em conjunto com o [[Ministério da Administração Interna]])
|-
| [[José Alberto Azeredo Lopes]]
*| Ministro da Defesa Nacional
| Política de Defesa Nacional, Forças Armadas, ensino superior militar, Autoridade Marítima Nacional, Instituto Hidrográfico, planeamento civil de emergência, Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
|-
| Marcos Perestrello
**Secretária| Secretário de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
| Competências delegadas pelo ministro Defesa Nacional
|}
 
==Orgânica==
** Outras Estruturas
O Ministério da Defesa Nacional estrutura-se da seguinte forma:
***[[Conselho Superior Militar]]
**[[Forças Armadas Portuguesas|Forças Armadas]]:
***[[Conselho de Chefes de Estado-Maior]]
***[[Estado-Maior General das Forças Armadas]]
***[[Conselho de Saúde Militar]]
***[[Marinha Portuguesa|Marinha]];
***[[Autoridade Marítima Nacional]]
***[[Exército Português|Exército]];
***[[Autoridade Aeronáutica Nacional]]
***[[Força Aérea Portuguesa|Força Aérea]].
* Serviços centrais integrados na [[administração direta]] do Estado:
*** Secretaria-Geral;
*** Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;
*** Direção-Geral de PessoalRecursos ede RecrutamentoDefesa MilitarNacional;
*** Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
*** [[Instituto da Defesa Nacional]];
*** [[Polícia Judiciária Militar]]
*Organismo integrado na [[administração indireta]] do Estado:
*** Instituto de Ação Social das Forças Armadas, [[instituto público|IP]];
*Órgãos consultivos:
***[[Conselho Superior Militar]]
***[[Conselho de Chefes de Estado-Maior]]
***[[Conselho de Saúde Militar]]
**Conselho do Ensino Superior Militar
** Outras Estruturasestruturas
***[[Autoridade Marítima Nacional]]
***[[Autoridade Aeronáutica Nacional]]
**Comissão Portuguesa de História Militar
**Entidades tuteladas:
***[[Cruz Vermelha Portuguesa]];
***[[Liga dos Combatentes]]
 
==O Ministro da Defesa Nacional==