Constituição de Cádis: diferenças entre revisões
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[[Imagem:Constitucion Cadiz 1812.png|thumb|250px|Frontspício de uma edição contemporânea da Constituição de Cádis.]]
A '''Constituição de Cádis''', também conhecida por '''Constituição Espanhola de 1812''' ou '''La Pepa''', aprovada a [[18 de Março]] de [[1812]] pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de [[Cádis]], e promulgada no dia imediato, foi o primeiro documento constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros no Mundo, sendo, no sentido moderno, apenas precedida pela [[Pasquale_Paoli#A_Constitui.C3.A7.C3.A3o_de_1755|Constituição Corsa de 1755]] (a primeira [[constituição]] verdadeiramente democrática), pela [[Constituição dos Estados Unidos da América]] (1767) e pela [[Constituição Francesa de
==Origens e enquadramento sócio-político==
[[Imagem:Cadizplazaespana.jpg|thumb|250px|Monumento à Constituição de Cádis (Plaza de España, [[Cádis]]).]]
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A Constituição de Cádis nasceu na sequência das profundas mudanças sociais desencadeadas na Europa pela expansão do [[iluminismo]], pela [[Revolução Francesa]] e pelo período de grande instabilidade sócio-política que se lhe seguiu, e que alastrou por todo o continente tendo como catalisador imediato as [[Guerras Napoleónicas]]. Neste contexto, teve particular importância o surgimento da chamada [[Constituição de Baiona]], uma ''carta constitucional'' imposta por [[Napoleão Bonaparte]] aos representantes espanhóis chamados em [[1808]] à cidade francesa de [[Baiona (França)|Baiona]].
Em consequência da ''[[Carga dos Mamelucos]]'', um levantamento do povo de [[Madrid]] contra os franceses ocorrido a [[2 de Maio]] de [[1808]] (imortalizado por [[Francisco Goya]] na sua obra ''El 2 de Mayo de 1808 en Madrid''), surgiu em numerosas localidades um fenómeno espontâneo de resistência que se agrupou em torno das chamadas ''Juntas''. Estas compreenderam que com a sua união numa estrutura nacional única obteriam maior eficácia, pelo que a [[25 de Setembro]] do mesmo ano foi constituída a ''Junta Suprema Central Governativa'', com sede primeiro em [[Aranjuez]] e depois em [[Sevilha]]. As suas funções principais eram dirigir a guerra contra a ocupação francesa e preparar a posterior reconstrução do Estado.
No que respeitava à reconstrução do Estado, colocavam-se duas possibilidades distintas sobre o futuro político espanhol: a primeira delas, representada fundamentalmente por [[Gaspar Melchor de Jovellanos]], consistia na restauração das normas prévias da [[monarquia absoluta]] e o retorno à situação anterior à intervenção francesa; a segunda, de cariz liberal, implicava a promulgação de uma [[Constituição]] para o Estado espanhol e uma modernização global das suas estruturas, de acordo com os preceitos liberais implícitos nas ideias iluministas e racionalistas. Foi esta última a opção que teve vencimento, convocando-se para tal ''Cortes Generales y Extraordinarias'' com poderes constituintes.
O estado de guerra que então se vivia na Península Ibérica, consequência da [[Guerra Peninsular]] que então estava no seu auge, levou a que as Cortes tivessem de procurar refúgio fora da cidade de Madrid, então controlada por forças francesas. Em resultado, as Cortes reuniram em Sevilha, ao tempo uma das poucas cidades que não estavam sob ocupação militar estrangeira. Durante o curso dos seus trabalhos, as Cortes foram forçadas a procurar refúgio em [[San Fernando (Espanha)|San Fernando]], localidade então conhecida por Isla de León, já que uma epidemia de [[febre amarela]] tornava pouco segura a realização de reuniões em Sevilha.
As Cortes, cuja primeira reunião ocorreu a [[24 de Setembro]] de [[1810]] no edifício actualmente conhecido por Teatro de las Cortes, tinham a seguinte composição sócio-profissional:
A Constituição de Cádis não foi um acto revolucionário, nem mesmo uma ruptura com o passado. Desde la legalidade do momento, determinando cuidadosamente quem eram os legítimos representantes do povo, tudo foi objecto de discussão e acordo. Começaram os actos do dia da abertura com procissão cívica, missa e uma exortação, proferida pelo Presidente da Regência, o [[bispo]] de [[Orense]], aos deputados reunidos para que cumprissem fiel e eficientemente as suas obrigações.▼
* 90 eclesiásticos
* 56 juristas
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Perante o avançar das forças francesa, os trabalhos das Cortes voltaram a deslocar-se para [[Cádis]], tendo a Constituição sido promulgada no Oratório de San Felipe Neri daquela cidade no dia [[19 de Março]] de [[1812]], dia de [[São José]]. Aquela coincidência de datas levou a que a Constituição de recebesse a alcunha de ''La Pepa'', o diminutivo carinhoso de ''Josefa'', alcunha que durante muitos anos foi utilizada como grito revolucionário pelos seus apoiantes.
As Cortes ratificaram quase de imediato os princípios fundamentais pelos quais se guiaria a elaboração da Constituição: a [[soberania popular]], afirmando que a soberania reside no povo e não no rei; a legitimidade dinástica de [[Fernando VII de Espanha]] como chefe de Estado; a separação de poderes, com a independência e inamovibilidade dos juízes; e a inviolabilidade dos deputados no exercício do seu mandato. O trabalho das Cortes foi árduo e rápido, aprovando um texto constitucional de grande complexidade (são 384 artigos, uma das mais longas Constituições de sempre), num período muito curto.
▲A Constituição de Cádis não foi um acto revolucionário, nem mesmo uma ruptura com o passado. Desde la legalidade do momento, determinando cuidadosamente quem eram os legítimos representantes do povo, tudo foi objecto de discussão e acordo. Começaram os actos do dia da abertura com procissão cívica, missa e uma exortação, proferida pelo Presidente da Regência, o [[bispo]] de [[Orense]], aos deputados reunidos para que cumprissem fiel e eficientemente as suas obrigações.
Quando Fernando VII foi restaurado no trono, em Março de 1814, em consequência da derrota francesa na [[Guerra Peninsular]], foi obrigado a jurar que respeitaria a Constituição. Contudo, encorajado pelas forças conservadoras que dominavam a sociedade espanhola, com destaque para a hierarquia da [[Igreja católica Romana]], a [[4 de Maio]] repudiou formalmente a Constituição de Cádis e a [[10 de Maio]] mandou prender os líderes liberais, justificando a sua acção com a alegação de que as Cortes tinham reunido na sua ausência e sem a sua autorização. Com estes actos pões termo à incipiente vigência da Constituição e restabeleceu a doutrina de que a autoridade soberana era uma prerrogativa pessoal do rei, não requerendo legitimação popular.
=={{Links}}==
{{Wikisource|es:Constitución española de 1812|Constitución española de 1812}}
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