Instituições da União Europeia: diferenças entre revisões

=== Instituições constitucionais da União Europeia ===

 

O [[Parlamento Europeu]] (PE), eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE nas [[Eleições na União Europeia|eleições parlamentares europeias]], é a única assembleia parlamentar multinacional eleita por sufrágio universal no mundo. Embora fundada somente como uma assembleia consultiva, as competências legislativas do Parlamento Europeu aumentaram significativamente a partir do [[Tratado de Maastricht]] (1992). Hoje, juntamente com o Conselho, é um órgão legislador da União Europeia.

 

O [[Conselho da União Europeia]] (CUE), vulgarmente conhecido como Conselho de Ministros, que representam os Governos dos Estados-membros, cujos interesses defendidos buscam um acordo comum. Juntamente com o Parlamento Europeu exerce o poder legislativo. Ele mantém significativos poderes executivos cujo exercício automaticamente é transferido para a Comissão. Nos últimos tempos, parece ser confirmado como centro gravitacional do poder da comunidade, em detrimento, principalmente da Comissão. Entrando em vigor as disposições do Tratado de Lisboa, o seu nome será simplificado e reduzido para '''Conselho'''.

 

A [[Comissão Europeia]] (CE) representa o poder executivo da UE, mas também está envolvida na legislação. É uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, propõe legislação, políticas e programas de ação e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do CUE. A Comissão tem o direito exclusivo de iniciativa no processo legislativo, ou seja, propõe a nova legislação da UE, mas são o Parlamento Europeu e o Conselho que a adoptam.