Revisão das 06h21min de 8 de julho de 2015 editar Brto1 (discussão \| contribs) 8 edições Palavras como "público", "ofensas", "direito que protegeo funcionário", são versões dadas pelo governo brasileiro, a wikipedia deve apresentar uma versão imparcial sem palavras, expressões ou trechos tendenciosos que aparentam ser a opinião de u... Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição via aplic. móvel ← Ver a alteração anterior		Revisão das 20h12min de 1 de março de 2016 editar desfazer 131.0.84.160 (discussão) Adição Etiquetas: Internetês ou miguxês Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel Ver a alteração posterior →
Linha 8: }} OOi '''Desacato''', é considerado um crime previsto pelo [[Código Penal Brasileiro]] em seu art. 331 que, segundo a constituição brasileira, consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito para com um [[funcionário público]] no exercício da função ou em razão dela. <ref> http://jus.com.br/revista/texto/997/desacato-art-331-do-codigo-penal</ref> Isto é, incorre nesse crime aquele que desagrade, ou profira palavras consideradas de "desacato" ou "ofensivas" para o agente do Estado em serviço, bem como aquele que faça algo similar a alguém em função estatal.

Desacato: diferenças entre revisões