Processo judicial: diferenças entre revisões

==Processo legislativo==

No [[Poder Legislativo]], o [[processo legislativo]] é "um conjunto de atos preordenados visando à criação de normas de direito. Esses atos são a) iniciativa legislativa; b) emendas; c) votação; d) sanção e veto; e) promulgação e publicação."<ref> José Afonso da Silva, "Curso de direito constitucional positivo", São Paulo: Malheiros. </ref> É, portanto, é o conjunto de atos e decisões necessários para a elaboração das leis em geral, definidas pela [[constituição]] de um país, especificados conforme o nível de [[competência]] normativa.

 

==Processo administrativo==