Regime fechado: diferenças entre revisões
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No [[Brasil]], de acordo com a [[Lei de Execução Penal|lei 7 210]], dá-se o nome de prisão em '''regime fechado''' à [[Pena (Direito)|pena]] de [[prisão]] que é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. A cela deverá ter, no mínimo, seis metros quadrados. No caso de penitenciárias femininas, as [[gestante]]s e mães com recém-nascidos deverão ter uma área especial.<ref>
{{Referências}}
[[Categoria:Direito processual penal]]
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