Ensino doméstico: diferenças entre revisões
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[[Ficheiro:Unschooling.jpg|thumb|Crianças estudando em casa.]]
'''Ensino doméstico''' ou '''domiciliar''' é "aquele que é leccionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite",<ref>[[Decreto-Lei]] n.º 553/80 (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo). [[Diário da República]] n.º 270, Série I de 1980-11-21 ([http://digesto.dre.pt/digesto2/Pages/ViewGeneralData.aspx?claint=17080 ficha], [http://www.dre.pt/pdfgratis/1980/11/27000.pdf PDF]).</ref> em oposição ao ensino numa [[instituição]] tal como uma [[escola pública]], [[Escola particular|privada ou cooperativa]], e ao ensino individual, em que o aluno é ensinado individualmente por um professor diplomado, fora de uma instituição de ensino (mesma fonte).
O ensino doméstico é legalizado em vários países como [[Estados Unidos]], [[Áustria]], [[Bélgica]], [[Canadá]], [[Austrália]], [[França]], [[Noruega]], [[Portugal]], [[Rússia]], [[Itália]] e [[Nova Zelândia]] e proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]], onde é crime. A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar. Em inglês é chamado de ''Homeschooling''.▼
No [[Brasil]] é [[crime]], previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. A criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação.<ref>[http://www.conjur.com.br/2013-out-20/criminalizar-abandono-intelectual-facilita-controle-evasao-escolar-juiz Criminalizar abandono intelectual facilita controle]. Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013.</ref> No [[Brasil]] o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 ([[Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]]).<ref>[http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/04/05/lei-regulamenta-obrigatoriedade-de-matricula-na-rede-escolar-a-partir-dos-4-anos.htm Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola]. UOL, 5 de abril de 2013.</ref> O artigo 1.634 do [[Código Civil Brasileiro]] diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Código Civil Brasileiro]</ref> O artigo 22 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de [[ensino]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Estatuto da Criança e do Adolescente]</ref>
Há um extenso debate entre educadores na sociedade sobre os benefícios dessa modalidade de educação.
▲O ensino doméstico é legalizado em vários países como [[Estados Unidos]], [[Áustria]], [[Bélgica]], [[Canadá]], [[Austrália]], [[França]], [[Noruega]], [[Portugal]], [[Rússia]], [[Itália]] e [[Nova Zelândia]] e proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]]. A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar.
== História ==
Antes da criação da [[escolaridade|escolaridade obrigatória]] e subsequente criação de instituições públicas de ensino, a maioria da educação em todo o mundo decorria no seio da [[família]] ou [[comunidade]], e apenas uma pequena proporção da população se deslocava a escolas ou empregava [[tutor]]es. Por exemplo, no ano de [[1900]], já após a Reforma de João Franco e Jaime Moniz (Decretos de 22/12/1894 e 14/8/1895), o "ensino liceal" português contava ainda 247 dos 4606 alunos (5%) em ensino doméstico
.<ref>Carlos Fontes, ''[http://educar.no.sapo.pt/CRONOLS.htm Cronologia do Ensino Secundário]''. [http://educar.no.sapo.pt/ Navegando na Educação]. Acedido em [[19 Set]] [[2006]]. Texto idêntico a Amélia Martins e Ana Patrícia Silva, ''[http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/lugares/osantigosliceu/newpage1.htm Como Surgiu o Liceu em Portugal]''. [http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/ Site profissional de Olga Pombo]. Acedido em 19 Set 2006.</ref>
== Métodos ==
O ensino doméstico é sempre a partir de casa e os tutores ou professores são pessoas da própria família ou comunidade, regra geral os pais. Este ensino pode ou não ser apoiado por uma escola, que pode providenciar explicações para os pais-tutores, ou um ambiente social para que a criança possa passar algumas horas da semana com outras crianças da mesma idade que frequentam a escola.
O currículo pode ser dirigido, sendo bastante semelhante ao existente nas escolas, ou os pais-tutores podem seguir um currículo livre, ou mesmo a ausência de currículo, permitindo à criança que aprenda de forma
Seja como for, a educação domiciliar exige mais dos pais, que passam a supervisionar intensamente o ensino-aprendizagem de seus filhos.
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As motivações para educar uma criança em casa podem incluir as seguintes<ref>[http://www.faculdade.pioxii-es.com.br/img/artigos/Artigo_Oensinodomestico.pdf Definição e motivações para o ensino domiciliar]</ref>:
* perigos do ambiente escolar (aliciamento para o consumo de drogas, abusos sexuais, ''bullying'' etc);
▲* proteção contra desrespeito a valores morais, culturais, religiosos ou ideológicos;
▲* flexibilidade na aplicação do conteúdo curricular;
* possibilidade de experimentar modelos educativos alternativos, tais como o ensino adaptado ao desenvolvimento particular da criança;
* flexibilidade de horários;
* mobilidade geográfica dos pais.
== Críticas ==
Algumas críticas feitas à educação em casa incluem{{carece de fontes|data=Dezembro de 2008}}:
* falta de socialização com crianças da mesma idade;
* limitação da aquisição de conhecimentos e da [[cosmovisão]] do educando aos conhecimentos e cosmovisão do tutor;
* confusão do papel de pai-professor.
* carência do conhecimento colectivo
== Sociabilidade ==
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