Tribunal Penal Internacional: diferenças entre revisões

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{{Não confundir com|Corte Internacional de Justiça}}
 
 
{{Infobox Organização geopolítica
|name = TribunalCorte Penal Internacional<br />{{lang|fr|'''Cour Pénale Internationale'''}} {{fr}}</sub><br /> International Criminal Court {{en}}
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|map_caption = '''[[Anexo:Lista dos Estados-membros do Estatuto de Roma|MembrosEstados signatários do Estatuto de Roma]]''' (a partir de outubro 2009), laranja<br denota/>Obs.: estadosem membrosocre, quandoos ésignatários assinadoque masainda não ratificadoratificaram o [[Estatuto de Roma|Estatuto]].<br />
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|membership_type = [[#Membros|Membros]]
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O '''TribunalCorte Penal Internacional'''/Corte ou '''Tribunal Penal Internacional (TPI) ''' é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em [[2002]] na [[Haia]], [[Países Baixos]], local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do [[Estatuto de Roma]].
 
== Objetivo ==
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Em janeiro de 2012, os seguintes 120 países haviam ratificado ou acedido ao estatuto de países membros do TPI:<ref>[http://untreaty.un.org/ENGLISH/bible/englishinternetbible/partI/chapterXVIII/treaty10.asp]</ref>
 
[[Ficheiro:ICC member states.svg|thumb|direita|300px|Signatários do '''Estatuto de Roma'''<div style="text-align:left">{{legend|#00AA00|SignatáriosEstados signatários que ratificaram o Estatuto}}
{{legend|#EEEE00|Signatários que não ratificaram o tratado}}
{{legend|#FF1111|Não assinaramsignatários}}</div>]]
 
* Na '''[[Europa]]''': [[Albânia]], [[Andorra]], [[Áustria]], [[Bélgica]], [[Bósnia e Herzegovina]], [[Bulgária]], [[República Checa]], [[Croácia]], [[Chipre]], [[Dinamarca]], [[Eslováquia]], [[Eslovénia|Eslovênia]], [[Espanha]], [[Estónia|Estônia]], [[Finlândia]], [[França]], [[Alemanha]], [[Grécia]], [[Hungria]], [[Islândia]], [[República da Irlanda|Irlanda]], [[Itália]], [[Geórgia]], [[Letônia]], [[Liechtenstein]], [[Lituânia]], [[Luxemburgo]], [[República da Macedónia|Macedônia]], [[Malta]], [[Moldávia]], [[Montenegro]], [[Noruega]], [[Países Baixos]], [[Polônia]], [[Portugal]], [[Romênia]], [[San Marino]], [[Sérvia]], [[Suécia]], [[Suíça]], [[Reino Unido]]