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A '''propriedade privada''' é a [[propriedade]] pertencente a entidades não [[governo|governamentais]]. O conceito é crucial e frequentemente empregado no contexto jurídico, onde é definido como o [[direito civil]] que "assegura ao seu titular diversos poderes, como usar, gozar e dispor de um item ou espaço, de modo absoluto, exclusivo e perene". É também essencial no contexto do [[capitalismo]], desempenhando um papel indispensável nas relações socioeconômicas na maioria dos países do mundo, onde tal sistema é adotado.
A '''propriedade privada dos meios de produção''' é o [[direito]] que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo [[direito civil]]. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, de modo absoluto, exclusivo e perene. Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações socioeconômicas no processo de produção [[Capitalismo|capitalista]], deva ela mesma exercer sua [[função social]]. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No [[Brasil]], esta noção somente tornou-se plena com a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]], que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.▼
O direito à propriedade está previsto na [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou
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|title=OHCHR: Portuguese {{pt}} - Universal Declaration of Human Rights
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=== Perspectiva
Defensores do [[capitalismo]] consideram a propriedade privada e o respeito à mesma como
A propriedade privada dá estabilidade aos proprietários, bem como um interesse na execução do [[Direito das coisas]].
Alguns [[libertarianismo|
=== Perspectiva pró-regulação ===
Certas filosofias e correntes politicoeconômicas, notavelmente o [[socialismo]] e o [[keynesianismo]], acreditam que a propriedade privada pode prejudicar a sociedade caso não seja significativamente controlada e regulada. Para o socialismo, a propriedade privada, assim como todo o sistema capitalista, é por si injusta e leva à exploração do [[proletariado]] pela [[burguesia]], necessitando assim de uma forte supervisão do Estado; no modelo socialista de uma sociedade ideal, toda propriedade é [[propriedade pública|pública]] e compartilhada entre os habitantes.
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== Regulação da propriedade no Brasil ==
No Brasil está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º (incisos XXII e XXIII, respectivamente, a garantia do direito de propriedade e a instituição da função social da propriedade), 170 dentre outros, como direito fundamental. Também está prevista no Código Civil de 2002 em seu artigo 1.228.
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