Alíquota: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m |
m "implica algo", não "em algo" |
||
Linha 12:
== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==
De acordo com o [[princípio da progressividade]] do [[direito tributário]], quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica
* '''progressividade pelo valor''' - o tributo possui alíquota variável.
* '''progressividade extrafiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extrafiscal é influenciar o comportamento do [[contribuinte]]. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando o [[consumidor]] a evitar este limite.
| |||