Territórios federais do Brasil: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Informação estava incompleta. |
Correção de erro Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel |
||
Linha 4:
A [[Constituição Federal de 1988]] aboliu todos os territórios então existentes: [[Fernando de Noronha]] tornou-se um distrito estadual do Estado de [[Pernambuco]]. [[Amapá]] e [[Roraima]] ganham o ''status'' integral de Estados da Federação. [[Rondônia]] foi território até [[1982]].
Caso um novo território venha a ser criado, poderá ter municípios (diferentemente dos distritos estaduais e Federal) e elegerá fixamente quatro deputados federais
==Legislação==
|