Angra do Heroísmo: diferenças entre revisões
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|área = 239
|população = 35402
|data = 2011<ref name="ine2011">{{citar web |url=http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0005889&contexto=pi&selTab=tab0 |publicado=[[Instituto Nacional de Estatística]] |título=Censos 2011
|freguesias = 19
|presidente = [[José Gabriel do Álamo de Meneses|Álamo de Meneses]] (PS)
|fundação = [[1478]]
|orago = [[São Salvador]]
|feriado = [[24 de Junho]] ([[São João]])<ref>{{citar web |url=http://www.vpgr.azores.gov.pt/Sites/cid/feriados.html |título=Feriados - Região Autónoma dos Açores |acessodata=15 de agosto de 2015 |autorlink=www.vpgr.azores.gov.pt |publicado=Vice-Presidência do Governo dos Açores
|codpostal =
|url_cm = [[Praça Velha de Angra do Heroísmo|Praça Velha]]<br />9701-101 Angra do Heroísmo
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[[Ficheiro:Caravela Vera Cruz a entrar no Porto de Pipas, festas São Joaninas, 2008, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores.JPG|thumb|287px|A caravela ''[[Caravela Vera Cruz|vera Cruz]]'' a entrar no [[Porto de Pipas]] durante as festas [[Sanjoaninas]] de 2008.]]
[[Ficheiro:2009 set angra bailao.JPG|thumb|287px|Cerrado do Bailão, palco de eventos ao ar livre em Angra.]]
'''Angra do Heroísmo''' <small>[[Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito|GCTE]]</small> é uma [[cidade]] [[Açores|açoriana]] localizada na costa sul da [[ilha Terceira]], com cerca de 10 800 habitantes na sua zona central e 21 300 habitantes na sua área urbana,<ref>{{Citar web
== História ==
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A cidade sempre teve forte tradição municipalista, e a sua Câmara Municipal foi a primeira do país a ser eleita, já em [[1831]], após a reforma administrativa do Constitucionalismo (Decreto de [[27 de Novembro]] de 1830).
Em Angra encontraram refúgio [[Almeida Garrett]], durante a [[Guerra Peninsular]], e a rainha Maria II de Portugal entre 1830 e [[1833]], durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Por aqui passou [[Charles Darwin]], a bordo do "''[[HMS Beagle]]''", tendo aportado a [[20 de Setembro]] de [[1836]]. Darwin partiu daqui para a [[ilha de São Miguel]] em [[23 de setembro]], após fazer um passeio a cavalo pela ilha, onde entre vários locais visitou as [[Furnas do Enxofre]], tendo na altura afirmado que a [[Biologia|nível biológico]] "''nada de interessa encontrar''". Mais tarde, e reconhecendo o seu erro, pediu a vários cientistas, nomeadamente a [[Joseph Dalton Hooker]], a [[Hewett Cottrell Watson]] e a [[Thomas Carew Hunt]] que lhe enviassem [[espécime]]s da [[flora]] [[endémica]] da [[Macaronésia]] e também amostras [[Geologia|geológicas]].<ref>{{citar web |url=http://www.darwinproject.ac.uk/component/option,com_frontpage/Itemid,1/ |publicado=Darwinproject.ac.uk
===Capitania-Geral dos Açores===
{{AP|Capitania-Geral dos Açores}}
A [[Capitania-Geral dos Açores]] foi uma estrutura de governo político, civil e militar criada pelos diplomas de [[2 de Agosto]] de [[1766]], assinados pelo rei D. [[José I de Portugal]], por proposta de [[Sebastião José de Carvalho e Melo]], o [[marquês de Pombal]], que os concebeu.<ref name="jdr">[http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?printconceito=912 José Damião Rodrigues, ''Capitania-Geral dos Açores''].</ref> Instituída numa conjuntura de crise fiscal, a instituição da capitania geral marcou uma profunda ruptura na história política e institucional dos Açores, ainda presente na auto-consciência açoriana. Com a chegada do primeiro capitão general, D. [[Antão de Almada]], foram introduzidas profundas alterações na estrutura do governo político e jurídico e, consequentemente, na rede de poderes
Situada no centro do arquipélago, cidade e sede da [[Diocese de Angra]] desde 1534, Angra foi erguida à condição de capital dos Açores, ficando nela estabelecida a residência do capitão-general, nela se concentrando as principais instituições do governo, nomeadamente a Junta Criminal, a Junta da Fazenda e o comando militar, todas presididas pelo capitão-general.<ref name="jdr"/>
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{| {{prettytable1|center}}
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! colspan="2" | Número de habitantes <ref>Instituto Nacional de Estatística (Recenseamentos Gerais da População) - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes
|- bgcolor="white"
| align="center" | '''1864'''
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! colspan="13" | Número de habitantes por Grupo Etário <ref>
|- bgcolor="white"
|
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|Dez_Precip_mm = 136.3
|Ano_Precip_mm = 1085.2
|fonte = Instituto de Meteorologia, IP Portugal<ref name="IM">{{
|data_de_acesso = [[2 de Março]] de 2010
}}
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Decreto de 30 de Junho de 1830 Cria um regime para o processo criminal; este decreto reserva um capítulo para o Ministério Público; o Procurador Régio funcionaria na Junta de Justiça; o Promotor de Justiça funcionaria junto de cada juiz territorial.
1832
Decreto n.º 24 de 16 de Maio de 1832. Divide o território nacional em círculos judiciais, em cada um exercendo jurisdição um tribunal de 2.ª instância, composto de um presidente e seis
1833
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Decreto de 28 de Junho de 1833. Divide o Arquipélago dos Açores em duas províncias, uma oriental, composta das Ilhas de S. Miguel e de Santa Maria, com capital em Ponta Delgada e outra ocidental, com capital em Angra e compreendendo as restantes ilhas; estas duas províncias formarão um Distrito Judicial com sede em Ponta Delgada.
1841
Decreto de 7 de Janeiro de 1841 Divide os Açores (Distrito Judicial da Relação dos Açores) em nove comarcas, distribuídas pelos três distritos administrativos. O Distrito Administrativo de Angra compreende três comarcas, a de Angra, a da Graciosa e a de S. Jorge. A comarca de Angra incluía dois julgados, um deles o de Vila Praia da Vitória.
1855
Decreto de 24 de Outubro de 1855 O Distrito Administrativo de Angra compreendia três comarcas (Angra, Ilha Graciosa e Ilha de S. Jorge). A comarca de Angra tinha dois círculos de jurados (o de Angra e o de Vila Praia da Vitória) e dois julgados, o de Angra e o de Vila Praia da Vitória. Extinguiu-se o julgado de S. Sebastião.
1875
Decreto de 16 de Junho de 1875 A Comarca de Angra do Heroísmo compreende cinco julgados (Altares, Conceição, Santa Bárbara, S. Sebastião e Sé).
1876
Decreto de 2 de Setembro de 1876 Comarca Classificada como de 1.ª classe.
1895
Decreto de 26 de Dezembro de 1895. Comarca classificada como de 1.ª classe.
1896
Decreto de 6 de Agosto de 1896. A Comarca compreendia cinco distritos de
1900
Decreto de 15 de Junho de 1900 Comarca de 1.ª classe, compreendida no Distrito da Relação dos Açores (Ponta Delgada).
1927
Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927 Promulgou o Estatuto Judiciário; comarca de e 2.ª classe; com Vila Praia da Vitória formava o círculo criminal n.º 67;
Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a extinção da comarca de Vila Praia da Vitória, as suas freguesias foram anexadas à de Angra do Heroísmo; comarca de 2.ª classe, compreendia entre outros o julgado de paz de Praia da Vitória; constituía o círculo criminal n.º 60.
1928
Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário; compreendia, entre outros, o julgado de paz/freguesia de Praia da Vitória; formava o círculo criminal n.º 60;
1933
Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduz alterações ao Estatuto Judiciário de 1928; comarca de 2.ª classe;
1935
Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 Comarca de 2.ª classe.
1944
Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário; comarca de 2.ª classe, compreendia o julgado municipal de Vila Praia da Vitória; constituía o círculo judicial n.º 94.
1962
Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário; comarca de 2.ª classe, integrava-se no Círculo Judicial de Ponta Delgada;
1973
Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário de 1962 e criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª classe, compreendida no círculo judicial de Ponta Delgada;
1978
Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Comarca pertencente ao Círculo Judicial de Ponta Delgada, com tribunal de comarca de competência genérica e um tribunal do trabalho (para ambos dois
1988
Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). É criado o Círculo Judicial de Angra do Heroísmo; extinguiu-se o tribunal do trabalho de Angra do Heroísmo; o círculo judicial, com um juiz de círculo, compreendia as comarcas de Angra do Heroísmo, Horta, Praia da Vitória, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, S. Roque do Pico e Velas; o tribunal de comarca desdobrava-se em dois juízos(es), com um procurador da República e dois delegados do procurador da República.
== Freguesias ==
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== Cidades-irmãs ==
São as seguintes as [[cidade irmã|cidades irmãs]] de Angra do Heroísmo:<ref>{{citar web |url=http://www.anmp.pt/anmp/pro/mun1/gem101l0.php?cod_ent=M9700 |publicado=Anmp.pt
* {{BRAb}} '''[[Salvador da Bahia]]''', [[Bahia]], [[Brasil]]
* {{BRAb}} '''[[Gramado]]''', [[Rio Grande do Sul]], [[Brasil]]
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== Ver também ==
{{Commonscat}}
* [[
* [[Sistema de Guardas da Alfândega de Angra]]
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