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==Referências==
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* {{Referência acitar livro
| Autorautor = Gagliano, Pablo Stolze
| Títulotítulo = Novo Curso de Direito Civil | subtítulo = [[Direito das obrigações|Obrigações]]
| Ediçãoedição = 6ª
| Subtítulo = [[Direito das obrigações|Obrigações]]
| Edição = 6ª
 
| Local de publicaçãolocal-publicacao = [[São Paulo]]
| Editoraeditora = [[Livraria Saraiva|Saraiva]]
| Ano = [[2006]]
| Páginaspáginas = 406
| Volumesvolume = 2
| ID isbn = ISBN 85-02-05617-4
| Volume = 2
| ID = ISBN 85-02-05617-4
}}
* SILVA, Mauro; FERNADES, Marcos de Oliveira. Direito tributário. Coleção Para Aprender Direito. V. 07. 5. ed. São Paulo: Bafisa, 2008, p. &nbsp;94-95. ISBN 978-85-88749-77-1
*MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 11ª ed. São Paulo: Editora Jurídico Atlas, 2004.
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{{Referências|Notas}}
 
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[[Categoria:Direito das obrigações]]
[[Categoria:Direito tributário]]
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