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Ordenamento jurídico: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Ordenamento juridico.svg|thumb|290px|Síntese da pirâmide normativa]]
'''Ordenamento jurídico''' é como se chama àa disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e [[princípio]]s), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à [[Constituição]] o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.
 
Um conjunto hierarquizado de [[norma]]s jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordenamento_jurídico"