Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
→‎História: Corrigiu erro ortográfico
Etiqueta: Edição via aplic. móvel
Retificação quanto a Constituição que criou a Justiça Federal no Brasil.
Linha 3:
 
== História ==
Para se reconstituir a história do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preciso conhecer alguns fatos anteriores a sua instalação. A Justiça Federal brasileira foi criada pela Constituição de 19341891 e extinta pela Constituição de 1937. Em 1946, nova Constituição recriou apenas a segunda instância da Justiça Federal, representada pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Na vigência do regime militar, instaurado em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais.
 
Somente em 1988, com a promulgação da atual Constituição, conhecida como a Constituição Cidadã, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRF), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto TFR, determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).