Código Penal brasileiro de 1940: diferenças entre revisões

Insta frisar a última alteração realizada no Código Penal, qual seja a edição da Lei 12.015/2009, que trata sobre os "crimes sexuais". O tema foi, em sua grande maioria, modificado, sendo alguns crimes extintos do código enquanto com [[Tipo penal|tipificação]] própria, como exemplo o artigo 214, que tratava do [[atentado violento ao pudor]], que, agora, foi absorvido pela capitulação do artigo que define [[estupro]].

 

 

== Ver também ==