Prevaricação: diferenças entre revisões

'''Prevaricação comumente o ato de "Receber Presentes indevidos" na legislação Imperial Brasileira de 1808 a 1893, espelho da Portuguesa e Inglesa no Brasil, em constituição de 1988,''' é um [[crime funcional]], grave e incompatível ao funcionário público que tem PODER DE ESTADO, cabendo ao Rei e chefe de Nação "castigar ao Primeiro Ministro e ou Presidente Federal e de Estados - membros" segundo Mario Henrique Simonsen, Historiador, é portanto o crime mais grave concebido a nível de Nação, ou seja o "praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". <ref>http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/424/Prevaricacao</ref> Sendo incompatível ao "Chefe de Estado" e "Castigo do Chefe da Nação" - O REI-IMPERADOR (Maria Primeira Imperadora e sua descendência - 1808 a 1893 "DURA de durar de perpetuar-se o Poder, É A LEI DO SENHOR !")

Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. "Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da [[eficiência]] e [[celeridade]] para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como [[dolo]] (intencionalidade). Pode ser classificado como [[omissão|omissivo]], quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou [[crime comissivo|comissivo]], quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe [[transação penal]] e [[sursis]] (Suspensão Condicional da Pena).

*Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa". (Constituição reformulada)

==Código Penal Brasileiro (hediondo herdada - Historicamente)==

* '''Art. 319:''' ''"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:''

**''Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa."''<ref name="jus">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm#art319</ref> após ((reformulação constitucional de 2002 a 2010)

Outro exemplo mais grave: