Estatuto do Torcedor: diferenças entre revisões
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O '''Estatuto do Torcedor''', como ficou conhecida a [[Lei]] 10.671/03, é um resultado de um histórico conturbado no [[futebol brasileiro]]. De autoria do [[Poder Executivo]] e sancionada no [[Governo Lula]], em [[15 de maio]] de [[2003]], a lei tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o [[esporte]] no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa.{{sem notas|data=setembro de 2012}}▼
▲O '''Estatuto do Torcedor''', como ficou conhecida a [[Lei]] 10.671/03, é um resultado de um histórico conturbado no [[futebol brasileiro]]. De autoria do [[Poder Executivo]] e sancionada no [[Governo Lula]], em [[15 de maio]] de [[2003]], a lei tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o [[esporte]] no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa.
A lei também criou a figura do ''Ouvidor da Competição'', para receber sugestões e reclamações dos torcedores, penaliza os dirigentes e as entidades de administração do esporte que não cumprirem tais normas, entre outros.
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