Fraude contra credores: diferenças entre revisões
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A verificação de consilium fraudis e o eventus damni concorrendo, caracteriza o defeito do ato jurídico. Os credores quirografários poderão se valer da ação revocatória ou pauliana para anular o negócio celebrado, fundamentada na prova de insolvência do alienante-devedor.
== Referências ==
GONÇALVES, Carlos Roberto. ''Direito civil – parte geral'', São Paulo: Saraiva, 2007
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