Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: diferenças entre revisões
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Como diz o nome, é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres somente. O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo em questão. |
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) Como diz o nome, é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres somente. O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo em questão.(KAUA MACHADO 7A FEZ |
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O '''imposto sobre a propriedade de veículos automotores''' ('''IPVA''') Como diz o nome, é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres somente. O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo em questão.(KAUA MACHADO 7A FEZ COLEGIO ELCANA)
É um [[imposto]] [[brasil]]eiro que incide sobre a [[Propriedade (direito)|propriedade]] de [[veículo]]s. É um imposto estadual, ou seja, somente os [[Estados do Brasil|Estados]] e o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]].
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