Cláusula pétrea: diferenças entre revisões
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'''Cláusulas pétreas''' são limitações materiais ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]]. Em outras palavras, são dispositivos que '''não podem ter alteração''', nem mesmo por meio de [[Emenda constitucional|emenda]], '''tendentes a abolir''' as [[norma jurídica|normas]] constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais ''implícitas'' é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).
COMO EXEMPLO GERAL NO CHAMADO IMPÉRIO PORTUGUÊS, formado no Direito desses países, temos:
(1) O transformar-se o Estado Político, não Nacional, próprio de Rei ou Imperador, derrubados por Golpes;
(2) O transformar-se dos meios de pagamento de forma geral, Mudar a Moeda. Pois a Moeda é o instrumento legal do chamado Escambo em Econometria Nacional, uma lei que por exemplo, estabilize a Moeda, em parâmetros econométricos, ou sejam tetos de despesas e vincular-se a receita e produtividade é Constitucional por definir-se em salutar a Nacionalidade, segundo obra de Mario Henrique Simonsen, PhD em Econometria e Professor Catedrático da Universidade de Brasília e Faculdades da FGV de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, 1962-1988:
(3) Procedimentos Penais estranhos aos vigentes, como uma lei que viesse a liberar o aborto, considerado como infanticídio pela UNO - United Nations Organizations desde 1948, com legislar-se e mundialmente aceito por filiados. São algumas das chamadas de cláusulas pétreas acusadas pela United Nations Organizations e observada pelo seu membro policial que o é a INTERPOL - International Police, com sede Internacional em Lion Distrit Paris, France.
As disposições constitucionais transitórias são modificáveis mediante emenda constitucional, pela vontade nacional e Constitucional estabelecida em Plebiscito, que o é recomendado pela United Nations Organizations em New York - sua cede Internacional.
Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional.
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=== Ver também ===
* {{Link||2=http://en.wikipedia.org/wiki/Entrenchment_clause |3=Wikipedia:Entrenchment clause}}
* Wikipedia Direito do Cidadão
* Wikipedia República Democrática
== Ligações externas ==
* Reforma em Constituinte de 1967, os denominados Atos Institucionais que não alteraram a Constituinte de 1946, de Getúlio Vargas Presidente na Biblioteca Nacional do Brasil.
* {{Link||2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm |3=Constituição da República Federativa do Brasil de 1988}}
* {{Link||2=http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/ |3=Constituição da República Portuguesa de 1976}}
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== Referências ==
* Simonsen, Mario Henrique Cláusula Pétrea (Natividade Nacional, na Figura do Imperador e Imperadora e a Econometria Nacional) Editora da Biblioteca da Universidade de Brasília, 1988.
* [[José Gomes Canotilho|CANOTILHO, J. J. Gomes]]. ''Direito constitucional e teoria da constituição'', 5ª ed. [[Coimbra]]: [[Almedina (editora)|Almedina]], 2002.
* [[Adriano Sant'Ana Pedra|PEDRA, Adriano Sant'Ana]]. ''A Constituição viva: poder constituinte permanente e cláusulas pétreas na democracia participativa'', 2ª ed. [[Rio de Janeiro]]: [[Lumen Juris]], 2012.
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