Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo: diferenças entre revisões
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A '''ARTESP''' - '''Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo''' - regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no [[estado de São Paulo]] e todos os serviços de transporte público que venham a ser delegados no futuro. Por meio de atuação técnica e independente, a Agência busca garantir rodovias mais modernas e seguras para os motoristas, bem como, mais conforto e eficiência para aqueles que se utilizam do transporte de passageiros.▼
▲A '''ARTESP''' - '''Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo''' - regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no [[estado de São Paulo]] e todos os serviços de transporte público que venham a ser delegados no futuro. Por meio de atuação técnica e independente, a Agência busca garantir rodovias mais modernas e seguras para os motoristas, bem como, mais conforto e eficiência para aqueles que se utilizam do transporte de passageiros. É atribuição da ARTESP implementar a política estadual de transportes; exercer poder regulador; elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações; garantir a prestação de serviços adequados; zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte no estado.
=== '''Concessões Rodoviárias''' ===▼
O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi lançado em 1998, durante o governo Mário Covas, tendo adotado uma política de concessões que desonera o Estado e permite investimentos na operação e manutenção das rodovias; na realização de obras, melhorias e ampliações na malha viária; na ampliação da segurança nas rodovias com significativa redução do índice de mortes em acidentes. Atualmente, 6,3 mil quilômetros de rodovias estão sob concessão, divididos em 19 lotes administrados por empresas/concessionárias e regulados e fiscalizados pela Artesp.▼
▲O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi lançado em 1998, durante o governo Mário Covas, tendo adotado uma política de concessões que desonera o Estado e permite investimentos na operação e manutenção das rodovias; na realização de obras, melhorias e ampliações na malha viária; na ampliação da segurança nas rodovias com significativa redução do índice de mortes em acidentes.
[[Imagem:Rodovia Bandeirantes SAO 2008 06.jpg|thumb|250px|''Rodovia Bandeirantes'' na entrada da [[cidade]] de [[São Paulo (cidade)|São Paulo]]]]
Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias reguladas e fiscalizadas pela Artesp. Entre 1998 e 2016, essas pistas receberam investimentos na casa dos R$ 89 bilhões em obras, operação, manutenção e melhorias, o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas. As concessões do Programa de Concessões Rodoviárias já viabilizaram mais de 1.000 km de duplicações em rodovias estaduais, além de 594 km de faixas adicionais e 5.226 km de recapeamento.
Como resultado da concessão e da fiscalização, as rodovias paulistas estão entre as melhores do país, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). De acordo com a Pesquisa CNT/2016, as 19 melhores rodovias brasileiras pertencem ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo<ref>{{citar web|url = http://www.pesquisarodovias.cnt.org.br/|título = www.pesquisarodovias.cnt.org.br/|data = |acessadoem = 03/01/2016}}</ref>.
=== '''Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros''' ===▼
A Artesp também regula o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros que utiliza uma malha viária de aproximadamente 37 mil km, além de viário urbano nos municípios por onde possui passagem. A Agência é responsável pela fiscalização “in loco” da operação desse sistema no regime regular, fretamento e transporte de estudantes, tanto nas rodovias estaduais para coibir o transporte clandestino, quanto nos terminais rodoviários para garantir que os ônibus circulem em condições adequadas de conforto e segurança. A fiscalização também ocorre por meio de denúncias, quando são realizadas operações especiais para averiguar as possíveis irregularidades. As denúncias devem ser feitas para a sua Ouvidoria.▼
O sistema regular conta com 110 empresas que operam 632 linhas rodoviárias e 431 linhas suburbanas. A frota de veículos no serviço regular é composta de 2.634 veículos registrados de características rodoviárias e 1.555 veículos de características suburbanas. A idade média da frota desses serviços é de 4,8 anos. Já o sistema de fretamento conta com 493 empresas. A frota é composta de 13.282 veículos de características rodoviárias, cuja idade média é de 6,0 anos. O sistema de transporte de estudantes contava com 118 cadastrados autônomos e frota de 183 veículos. ▼
A Artesp realiza periodicamente fiscalizações no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, tanto nas rodovias estaduais para coibir o transporte clandestino, quanto nos terminais rodoviários para garantir que os ônibus circulem em condições adequadas de conforto e segurança. A fiscalização também ocorre por meio de denúncias, quando são realizadas operações especiais para averiguar as possíveis irregularidades. As denúncias devem ser feitas para a sua Ouvidoria.▼
▲A Artesp também regula o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros que utiliza uma malha viária de aproximadamente 37 mil km, além de viário urbano nos municípios por onde possui passagem. A Agência é responsável pela fiscalização “in loco” da operação desse sistema no regime regular, fretamento e transporte de estudantes, tanto nas rodovias estaduais para coibir o transporte clandestino, quanto nos terminais rodoviários para garantir que os ônibus circulem em condições adequadas de conforto e segurança.
▲A Diretoria de Procedimentos e Logística – DPL é responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de cerca de 600 empresas operantes no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. O sistema regular conta com 110 empresas que operam 632 linhas rodoviárias e 431 linhas suburbanas. A frota de veículos no serviço regular é composta de 2.634 veículos registrados de características rodoviárias e 1.555 veículos de características suburbanas. A idade média da frota desses serviços é de 4,8 anos. Já o sistema de fretamento conta com 493 empresas. A frota é composta de 13.282 veículos de características rodoviárias, cuja idade média é de 6,0 anos. O sistema de transporte de estudantes contava com 118 cadastrados autônomos e frota de 183 veículos.
=== '''Ouvidoria''' ===▼
▲A Artesp realiza periodicamente fiscalizações no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, tanto nas rodovias estaduais para coibir o transporte clandestino, quanto nos terminais rodoviários para garantir que os ônibus circulem em condições adequadas de conforto e segurança. A fiscalização também ocorre por meio de denúncias, quando são realizadas operações especiais para averiguar as possíveis irregularidades. As denúncias
A Artesp, por meio de sua Ouvidoria, mantém um canal de relacionamento gratuito e direto com a sociedade. Assim, a Ouvidoria acolhe, trata e responde manifestações (reclamações, sugestões, pedidos de informação, elogios e críticas) através dos canais: Central de Atendimento Telefônico; E-mail ([mailto:artespouvidoria@sp.sp.gov.br artespouvidoria@sp.sp.gov.br]); Formulário eletrônico disponível no site Artesp; Atendimento presencial; além de canais como cartas, fax, telefonemas e etc.<ref>{{Citar web|url=http://www.jusbrasil.com.br/diarios/67499595/dosp-suplementos-13-03-2014-pg-78|titulo=DOSP 13/03/2014 - Pg. 78 - Suplementos Diário Oficial do Estado de São Paulo Diários Jusbrasil|data=2014-03-13|acessodata=2016-07-25|obra=Jusbrasil|publicado=Diário Oficial do Estado de São Paulo|ultimo=|primeiro=|pagina=78}}</ref>
'''0800 727 83 77'''
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