Conselho Nacional do Meio Ambiente: diferenças entre revisões
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As reuniões do '''CONAMA''' são públicas e abertas ao público.
Este modelo baseado em conselhos de políticas públicas ambientais é adotado também pelos estados, distrito federal e municípios como uma das obrigações jurídicas impostas aos entes federativos pela Lei das Competências Ambientais (a Lei Complementar nº 140/2011)<ref>OLIVEIRA, Thiago Pires. Conselho Nacional do Meio Ambiente e Democracia Participativa. Curitiba: Prismas, 2016, p. 82-83</ref>. Normalmente, os estados e os municípios se utilizam diferentes siglas para se referir tanto ao "conselho estadual do Meio Ambiente", quanto ao [[Conselho Municipal de Meio Ambiente]].
== Ver também ==
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* [[Engenharia Ambiental]]
* [[IBAMA]]
* [[Conselhos de políticas públicas]]
* [[Gestão ambiental]]
* [[Direito ambiental]]
== Ligações externas ==
* [http://www.mma.gov.br - Página do CONAMA]
* [http://www.areaseg.com/bib.php AreaSeg - Resoluções do CONAMA para download]
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