Diferenças entre edições de "Tratado da Antártida"

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Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de [[Washington, DC]] em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o '''Tratado da Antártida''', que entrou em vigor em [[23 de junho]] de [[1961]].<ref name="Cedin">{{citar web|url=http://www.cedin.com.br/site/pdf/legislacao/pdf_tratados12/Tratado%20da%20Ant%E1rtida.pdf|título=Tratado da Antártida|autor=|data=|publicado=Portal de Direito Internacional, Cedin|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
 
O [[Brasil]] aderiu ao ''Tratado da Antártida'' em 1975. No início da [[década de 1980]] inaugurou a [[Estação Antártica Comandante Ferraz]] (EACF).<ref name="Cedin" />
 
=== Ratificação de Portugal ===
Em 22 de fevereiro de 2007, a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]] recomendou ao Governo português a ratificação do Tratado da Antártida.<ref>{{Citar web |url=http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/04700/14741474.PDF |título=Diário da República |língua= |autor=Resolução da Assembleia da República no |obra= |data=10 de novembro de 2007 |acessodata=}}</ref>
 
Em 9 de julho de 2009, o Conselho de Ministros decide iniciar o processo de ratificação do Tratado da Antártida.
 
Em 9 de novembro de 2009, no Diário da República é publicada a ratificação do Tratado da Antártida por parte de Portugal de acordo com a Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República.
 
Em 29 de janeiro de 2010, Portugal deposita o instrumento de ratificação do Tratado da Antártida junto do Governo dos Estados Unidos, Portugal é parte do Tratado, conforme é tornado público pelo Aviso nº 28/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e que é retificado pelo Aviso n.º 93/2010 de 16 de junho de 2010.
 
A ratificação deu impulso ao [[Comité Polar Português]].
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