Idade de consentimento: diferenças entre revisões
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A '''idade de consentimento''' é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houve [[violência]] na prática de [[atos sexuais]], independentemente de a prática ter sido forçada ou não, no Brasil a idade mínima é de 14 anos. O sexo com indivíduos de idade inferior àquela de consentimento é considerado [[abuso sexual]], e por isso é crime.
A variante semântica "'''maioridade sexual'''" (do francês "''majorité sexuelle''") indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, [[autonomia]] completa sobre sua vida sexual, e não necessariamente coincide com a idade de consentimento. A idade de consentimento não se confunde com a idade da [[maioridade penal]], a idade da [[maioridade|maioridade civil]], a [[idade núbil|idade mínima para casar]] ou a [[emancipação de menores]]. Em algumas jurisdições, como acontecia em [[Portugal]] até [[2007]], a idade de consentimento pode ser diferente para atos [[heterossexuais]] e atos [[homossexuais]]<ref>{{citar web | url = http://portugalgay.pt/news/120505A/PORTUGAL:_Crime_de_'acto_homossexual_com_adolescente'_não_pode_existir,_diz_Tribunal_Constitucional | título = PORTUGAL: Crime de 'acto homossexual com adolescente' não pode existir, diz Tribunal Constitucional | data = 12 Maio 2005 | publicado = PortugalGay.pt | trabalho = Jornal de Notícias (Portugal)}}</ref>.
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