Departamento Nacional de Estradas de Rodagem: diferenças entre revisões

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O '''Departamento Nacional de Estradas de Rodagem''' (DNER) foi uma [[autarquia]] federal brasileira, existente entre os anos de 1937<ref>{{citar web|url=http://www.an.gov.br/sian/Mapa/Exibe_Pesquisa.asp?v_tela=ver_consulta_orgao_consulta.asp&pesquisa_mapa=1&v_Orgao_ID=7916|titulo=Arquivo Nacional|data=|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-467-31-julho-1937-555595-publicacaooriginal-74903-pl.html|titulo=Lei 467/37|data=07/08/1937|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> e 2001<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10233.htm|titulo=Lei Federal 10.233/01|data=06/06/2001|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>. Durante os últimos anos de sua existência, era vinculado ao [[Ministério dos Transportes (Brasil)|Ministério dos Transportes]]. Sua origem deu-se pela conversão da antiga [[Comissão de Estradas de Rodagem Federais|Comissão de Estradas de Rodagem Federais (CERF)]] em departamento autônomo, sendo transformado em autarquia por meio da edição da chamada [[Lei Joppert]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del8463.htm|titulo=Lei Joppert (Decreto-Lei 8.463/45)|data=29/12/1945|acessodata=17/04/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>, em 1945. Sua extinção foi determinada em 2001, em meio ao processo de [[Privatização|privatizações]] (no caso específico, por conta das [[Concessão|concessões]] de algumas [[Rodovia|rodovias]] federais) e, consequentemente, de criação das [[Agência reguladora|Agências Reguladoras]], ocorrido durante o governo do ex-presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] (1995-2002). Suas antigas atribuições foram então transferidas à [[Agência Nacional de Transportes Terrestres|Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)]] e ao [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)]], este último ficando responsável pelas rodovias federais que continuaram sob administração da [[União (Brasil)|União]].
 
==Origens - A Comissão de Estradas de Rodagem Federais==
 
Em 1927, o [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]], com a sanção do [[Presidente do Brasil|presidente da República]], [[Washington Luís]], cria um fundo especial para financiar a construção das chamadas estradas de rodagem, hoje conhecidas apenas como rodovias.<ref>{{Citar web|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=5141&tipo_norma=DPL&data=19270105&link=s|titulo=DECRETO DO PODER LEGISLATIVO - 5141 de 05/01/1927 -
Publicação: Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927|acessodata=2017-03-20|obra=legis.senado.gov.br|lingua=pt-br}}</ref> A partir dos recursos levantados com taxas aplicadas sobre o consumo de combustíveis, seu ministro [[Victor Konder]], responsável pela pasta da Viação e Obras Públicas, institui duas comissões de engenheiros para a construção das rodovias [[BR-040|Rio-Petrópolis]] e [[BR-465|Rio-São Paulo]], sendo que, no caso desta última, o trecho paulista já fora instalado pelo [[Governador|governo estadual]] do próprio Washington Luís. Devido a questões burocráticas, as comissões foram fundidas em 25 de março do mesmo ano, dando origem à Comissão de Estradas de Rodagem Federais, sob a direção do engenheiro-chefe Joaquim Timóteo de Oliveira Penteado.<ref>{{citar web|url=http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=459194&pagfis=14297|titulo=Relatório do Ministério da Viação e Obras Públicas de 1927|data=1927|acessodata=19/03/2017|publicado=Biblioteca Nacional|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
==Diretores-Gerais==