Ricardo Lewandowski: diferenças entre revisões
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Exerceu a advocacia de 1974 a 1990. Ocupou os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de [[São Bernardo do Campo]] de 1984 a 1988 e presidiu a [[Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano]] (EMPLASA) de 1988 a 1989. Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do [[Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo]], escolhido por [[Orestes Quércia]] por meio do [[quinto constitucional]] da classe dos advogados, após indicação pela [[Ordem dos Advogados do Brasil]], cargo no qual permaneceu até 1997.<ref name="orestes"/> Neste ano, foi promovido a desembargador do [[Tribunal de Justiça de São Paulo]]. Exerceu a vice-presidência da [[Associação dos Magistrados Brasileiros]] de 1993 a 1995.<ref name="CVSTF"/>
Em 2006, foi indicado pelo presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva]] ao cargo de [[Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal|ministro]] do [[Supremo Tribunal Federal]],<ref name="SenadoAprova">{{citar web |url= http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaPaginasDiario?codDiario=1140&seqPaginaInicial=1&seqPaginaFinal=640|titulo= Diário do Congresso Nacional nº 021|data= 15 de fevereiro de 2006|acessodata= 3 de julho de 2016}}</ref><ref name="OABLulaindica">{{citar web |url= http://www.oab.org.br/noticia/6181/lula-indica-lewandowski-para-ministro-do-stf|titulo= Lula indica Lewandowski para ministro do STF |data= 6 de fevereiro de 2006|publicado= [[Ordem dos Advogados do Brasil]]|acessodata= 3 de julho de 2016}}</ref> tendo sido vice-presidente de 2012 a 2014<ref>{{citar web |url= http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=225140|titulo= Ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF|data= 22 de novembro de 2012|publicado= [[Supremo Tribunal Federal]]|acessodata= 3 de julho de 2016|citacao=''O novo vice-presidente do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, é ministro do STF desde 16 de março de 2006, quando tomou posse na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso (...) O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para a Vice-Presidência do STF no dia 10 de outubro, seguindo tradição na Corte, recebendo nove dos dez votos possíveis, uma vez que é praxe no STF os eleitos não votarem em si mesmos.''}}</ref> e, desde 2014, presidido a Corte e o [[Conselho Nacional de Justiça]].<ref name="presidenteSTF">{{citar web |url= http://www.brasil.gov.br/governo/2014/09/ricardo-lewandowski-e-empossado-como-novo-presidente-do-stf|titulo= Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF|data= 10 de setembro de 2014|publicado= brasil.gov.br|acessodata= 3 de julho de 2016}}</ref> Também exerceu a função de ministro do [[Tribunal Superior Eleitoral]] de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012<ref>{{citar web |url= http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/presidencias-e-ministros-do-periodo|titulo= Presidências e todos os ministros por período|publicado= [[Tribunal Superior Eleitoral]]|acessodata= 3 de julho de 2016}}</ref>, período no qual destacou-se por defender a aplicação da [[Ficha Limpa|Lei da Ficha Limpa]] nas [[eleições gerais no Brasil em 2010|eleições de 2010]]. Dentre os principais processos dos quais foi relator, destacam-se os referentes às [[cota racial|cotas raciais]] no ensino público (ADPF 186 e RE 597.285), à proibição do [[nepotismo]] (RE 579.951), à liberdade de manifestação na [[Praça dos Três Poderes]] (ADI 1.969) e ao reconhecimento da competência do poder judiciário para determinar reformas em presídios (RE 592.581)<ref name="CVSTF"/>, além de ter atuado como revisor da Ação Penal 470, relativa ao [[escândalo do Mensalão]]. Em 2016 presidiu no [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]] o [[Processo de impeachment de Dilma Rousseff]],<ref name="impeachment">{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/senado-abre-sessao-do-julgamento-final-de-dilma-no-impeachment.html|data=25 de agosto de 2016|acessodata=18 de abril de 2017|publicado=Globo.com|obra=G1|título=Lewandowski abre sessão no Senado para julgamento de Dilma}}</ref> que resultou na perda de mandato da então presidente,<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/31/apos-ter-mandato-cassado-dilma-rousseff-mantem-os-direitos-politicos.htm|publicado=Uol|título=Após ter mandato cassado, Dilma Rousseff mantém os direitos políticos|data=31 de agosto de 2016|acessodata=18 de abril de 2017}}</ref> mas foi mantido os direitos políticos, em uma decisão controversa do ministro Lewandowski, ao acolher separar a votação da cassação com a votação da manutenção dos direitos políticos.<ref name="imp_juristas"/><ref name="imp_veja"/><ref name="imp_g1"/><ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/decisao-de-lewandowski-e-escancaradamente-inconstitucional-e-a-lei-da-ficha-limpa-entenda-o-debate/|publicado=Abril|obra=VEJA|acessodata=18 de abril de 2017|título=Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional. E a Lei da Ficha Limpa? Entenda o debate|autor=Reinaldo Azevedo}}</ref>
== Carreira acadêmica ==
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Em 2015, diante da ausência de apoio ao projeto de lei que tratava da reposição inflacionária dos servidores do judiciário da União, de iniciativa do próprio STF, e vetado pela Presidente da República, foi alvo de críticas, sendo chamado de traidor e covarde pelos serventuários. A Presidente Dilma vetou sob a alegação de inconstitucionalidade.{{carece de fontes}}
No dia 12 de maio de 2016, por motivo do [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]] ter feito juízo de admissibilidade da Denúncia nº 1 por crime de responsabilidade em face da [[Presidente do Brasil|Presidente da República]] [[Dilma Rousseff]], abriu-se o [[Processo de impeachment de Dilma Rousseff|Processo de Impeachment]], Lewandowski então se torna Presidente do Senado Federal para fins do Art 52 Paragrafo Único da Constituição Federal, somente durante os atos do processo de ''impeachment''.<ref name=":0" /> Em 25 de agosto de 2016, abriu a sessão do Senado para julgamento final do ''impeachment''. Em seu discurso de abertura disse que "os parlamentares congregados nesta Casa de leis transmudam-se a partir de agora em verdadeiros juízes, devendo em consequência deixar de lado o tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos, suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais. Para julgar a presidente, deverão atuar com a máxima isenção e objetividade, considerando apenas os fatos tais como se apresentam nos autos e as leis que sobre eles incidem".<ref name="impeachment"/> Em 31 de agosto de 2016 foi criticado pelo jornalista [[Reinaldo Azevedo]]<ref name="imp_veja">{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/lewandowski-rasgou-a-constituicao-juntando-feiticarias-do-passado-e-do-presente-ou-o-caso-collor/|publicado=VEJA|acessodata=18 de abril de 2017|título=Lewandowski rasgou a Constituição juntando feitiçarias do passado e do presente. Ou: O caso Collor|autor=Reinaldo Azevedo}}</ref> e por juristas<ref name="imp_juristas">{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/juristas-questionam-permissao-para-dilma-voltar-exercer-funcao-publica.html|publicado=Globo.com|obra=G1|data=31 de agosto de 2016|acessodata=18 de abril de 2017|título=Juristas questionam permissão para Dilma voltar a exercer função pública|autor=Renan Ramalho e Mariana Oliveira}}</ref> por uma manobra regimental do Senado, chancelada, pelo então presidente do STF Ricardo Lewandowski, de fracionar o julgamento do impeachment, mediante o expediente do destaque de votação.<ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/senado-rasgou-a-constituicao-com-chancela-de-lewandowski-diz-especialista/|publicado=Estadão|acessodata=18 de abril de 2017|título=Senado rasgou a Constituição com chancela de Lewandowski, diz especialista|autor=Julia Affonso e Fausto Macedo|data=31 de agosto de 2016}}</ref><ref name="imp_g1>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/lewandowski-decide-votacao-em-separado-no-julgamento-de-dilma.html|publicado=Globo.com|obra=G1|título=Lewandowski acolhe pedido para fazer duas votações do impeachment|acessodata=18 de abril de 2017|data=31 de agosto de 2016|autor=Gustavo Garcia e Laís Lis}}</ref>
Em 25 de maio de 2016, proibiu a tramitação de processos ocultos na Corte. A medida foi vista de maneira positiva pelos magistrados, inclusive pelo ministro [[Teori Zavascki]], ex-relator da [[Operação Lava Jato]] no Supremo. O caso tem diversos processos tramitando de forma oculta no tribunal e que ganharão publicidade a partir disto.<ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-do-supremo-proibe-processos-ocultos-na-corte,10000053724|publicado=Estadão|data=27 de maio de 2016|acessodata=29 de maio de 2016|título=Presidente do Supremo proíbe processos ocultos na Corte|autor=Isadora Peron}}</ref>
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[[Categoria:Magistrados do Brasil]]
[[Categoria:Desembargadores do Brasil]]
[[Categoria:Impeachment de Dilma Rousseff]]
[[Categoria:Ministros do Supremo Tribunal Federal]]
[[Categoria:Ministros do Tribunal Superior Eleitoral]]
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