Início
Aleatório
Aqui perto
Entrar
Definições
Donativos
Sobre a Wikipédia
Avisos gerais
Pesquisar
Remédio constitucional: diferenças entre revisões
Língua
Vigiar
Editar
Explorar interativamente o histórico
← Ver a alteração anterior
Ver a alteração posterior →
Conteúdo apagado
Conteúdo adicionado
Visual
Texto wiki
Revisão das 15h13min de 4 de fevereiro de 2007
editar
Fredmaranhao
(
discussão
|
contribs
)
181
edições
m
← Ver a alteração anterior
Revisão das 15h14min de 4 de fevereiro de 2007
editar
desfazer
Fredmaranhao
(
discussão
|
contribs
)
181
edições
m
Ver a alteração posterior →
Linha 5:
Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina.
Ver [[Habeas-
Corpus
corpus
]], [[Mandado de segurança]], [[Direito de Petição]], [[Mandado de injunção]] e art. 5º da Constituição de 1988.