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Idade de consentimento: diferenças entre revisões

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A '''idade de consentimento''' é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais e é, portanto, a idade mínimamínimade (13 anos) em que, outra pessoa acima ou na idade de consentimento está autorizada a exercer atividade sexual com ela. Ela geralmente é definida pelo Estado através de leis. O aspecto distintivo das leis da idade de consentimento é que a pessoa abaixo da idade mínima é considerada uma vítima, e seu parceiro sexual um agressor.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/title/age-of-consent-young-people-sexuality-and-citizenship/oclc/238887395|título=The age of consent: young people, sexuality, and citizenship|ultimo=Waites|primeiro=Matthew|data=2005-01-01|editora=Palgrave Macmillan|ano=|local=New York [u.a.|páginas=|lingua=English|isbn=9781403921734|acessodata=}}</ref>
 
A variante semântica "maioridade sexual" (do francês "''majorité sexuelle''") indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, [[autonomia]] completa sobre sua vida sexual, e não necessariamente coincide com a idade de consentimento. A idade de consentimento não se confunde com a idade da [[maioridade penal]], a idade da [[maioridade|maioridade civil]], a [[idade núbil|idade mínima para casar]] ou a [[emancipação de menores]]. Em algumas jurisdições, como acontecia em [[Portugal]] até [[2007]], a idade de consentimento pode ser diferente para atos [[heterossexuais]] e atos [[homossexuais]].<ref>{{citar web | url = http://portugalgay.pt/news/120505A/PORTUGAL:_Crime_de_'acto_homossexual_com_adolescente'_não_pode_existir,_diz_Tribunal_Constitucional | título = PORTUGAL: Crime de 'acto homossexual com adolescente' não pode existir, diz Tribunal Constitucional | data = 12 Maio 2005 | publicado = PortugalGay.pt | trabalho = Jornal de Notícias (Portugal)}}</ref>
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Idade_de_consentimento"