Cláusula pétrea: diferenças entre revisões

'''Cláusulas pétreas''' são limitações materiais ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]]. Em outras palavras, são dispositivos que '''não podem terser alteraçãoalteradas''', nemmas mesmonão por meio de [[Emenda constitucional|emenda]]abolidas, '''tendentesque tende a abolir''' as [[norma jurídica|normas]] constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais ''implícitas'' é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).