Banco Opportunity: diferenças entre revisões
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O '''Banco Opportunity''' (
Dentro das atividades permitidas pela carteira de investimento, o Banco Opportunity
Em 19 de janeiro de 2015, foi deliberado em AGE o cancelamento da autorização para funcionamento como instituição financeira, passando a adotar a denominação social para '''Opportunity HDF Participações S.A.''' <ref>{{citar web|url=http://www.bcb.gov.br/htms/deorf/d201511/Quadro%2010%20-%20Autoriza%C3%A7%C3%B5es%20e%20altera%C3%A7%C3%B5es%20societ%C3%A1rias%20principais%20ocorr%C3%AAncias.pdf|titulo=Quadro 10 - Autorizações e alterações societárias principais ocorrências.pdf|data=|acessodata=|publicado=Banco Central do Brasil|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Em 23 de novembro de 2015, o [http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/home Banco Central] publicou no Diário Oficial nº 223 a aprovação do processo de cancelamento da autorização para funcionamento do Banco Opportunity.<ref>{{citar web|url=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/11/2015|titulo=Diário Oficial da União – Seção 1 (Ano CLII No – 223, 23 de Novembro de 2015)|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> <ref>{{citar web|url=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=1&data=23/11/2015|titulo=Diário Oficial da União – Seção 2 (Ano CLII No – 223, 23 de Novembro de 2015)|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> <ref>{{citar web|url=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=1&data=23/11/2015|titulo=Diário Oficial da União – Seção 3 (Ano CLII No – 223, 23 de Novembro de 2015)|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
== Bloqueio ==
Em 22 de janeiro de 2009, o governo brasileiro anunciou o bloqueio de U$$ 2 bilhões em contas bancárias mantidas no exterior para servir de garantia à Operação Satiagraha. <ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2301200902.htm|titulo=Folha de S.Paulo - Brasil bloqueia dinheiro fora do país de alvos da Satiagraha - 23/01/2009|acessodata=2017-06-06|obra=www1.folha.uol.com.br}}</ref>
A operação foi totalmente desmantelada. Em 7 de junho de 2011 foi anulada pelo [http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ Superior Tribunal de Justiça] (STJ), acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades. <ref>{{Citar periódico|titulo=STJ anula Satiagraha e condenação de Daniel Dantas|jornal=Consultor Jurídico|url=http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/stj-anula-operacao-satiagraha-condenacao-daniel-dantas|idioma=pt-BR}}</ref>
Em 24 de junho de 2015, o [http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp Supremo Tribunal Federal] (STF) ratificou a decisão do STJ que anulou a Satiagraha.
Em 19 de agosto de 2015 transitou em julgado no STF a anulação da operação. <ref>{{Citar periódico|titulo=Anulação da satiagraha e condenação de Protógenes transitam em julgado|jornal=Consultor Jurídico|url=http://www.conjur.com.br/2015-ago-19/anulacao-satiagraha-condenacao-protogenes-sao-definitivas|idioma=pt-BR}}</ref> Com o trânsito em julgado da anulação o valor bloqueado voltou aos fundos. <ref>{{Citar periódico|titulo=Fim da Satiagraha libera R$ 4,5 bi aos fundos de Dantas - Economia - Estadão|jornal=Estadão|url=http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fim-da-satiagraha-libera-r-4-5-bi-aos-fundos-de-dantas,10000060606|idioma=pt-BR}}</ref>
=== Prisão dos diretores===
No dia [[8 de julho]] de [[2008]] foram presos pela [[Polícia Federal]] dez diretores do Banco Opportunity na Operação Satiagraha, dentre eles: [[Daniel Valente Dantas|Daniel Dantas]], Verônica Dantas (irmã de Daniel), Arthur Carvalho, Dório Ferman, Eduardo Penido, Danielle Silbergleid, Maria Amália Coutrim e Humberto Braz.<ref>{{citar web|URL = http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/arquivo/arquivo772008-1172008/|título = Opportunity: o alto-comando todo está preso|data = 08/07/2008|acessadoem = 26/07/2014|autor = Lauro Jardim|publicado = Veja Online}}</ref>
{{Artigo principal|[[Operação Satiagraha]]}}▼
No dia seguinte às prisões,
▲No dia seguinte às prisões, o Ministro [[Gilmar Mendes]], então presidente do [[Supremo Tribunal Federal]], considerou "desnecessária" a prisão preventiva dos suspeitos, considerando não haver ameaça às provas colhidas durante a operação da Polícia Federal, e concedeu ''[[habeas corpus]]'' a todos os intergrantes do grupo Opportunity: Daniel Dantas, Verônica Dantas, Daniele Silbergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Rodrigo Bhering de Andrade. Essa decisão do STF não beneficiou [[Naji Nahas]] e [[Celso Pitta]].<ref name=HABEAS>[http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u420904.shtml ''STF decide pela liberação de Daniel Dantas e mais 10 pessoas.'' ''[[Folha Online]]'', 09/07/2008 - 23h48]</ref>
[[Daniel Valente Dantas|Daniel Dantas]] foi preso novamente na tarde do dia 10 de julho de 2008, quinta-feira, a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A prisão foi efetuada num escritório na avenida Nove de Julho, em São Paulo. Dantas foi algemado pessoalmente pelo delegado [[Protógenes Queiroz]] e voltou para a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo às 16h50. A nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo ''"em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira"'' e também por uma testemunha que fortaleceu ''"a ligação entre o preso e a prática do crime de [[corrupção]] ([[suborno]]) contra um policial federal que participava das investigações"''. Segundo o [[Ministério Público Federal]], o depoimento de Hugo Chicaroni, preso na terça-feira, motivou o novo pedido de prisão do banqueiro<ref name="NOVAPRISAO">[http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/10/ult23u2523.jhtm ''Banqueiro Daniel Dantas é preso novamente pela PF.'' Ultimas Notícias, UOL News, 10/07/2008 - 15h54, Atualizado às 18h11]</ref>.▼
Dantas foi libertado por um segundo ''habeas corpus'' concedido pelo ministro [[Gilmar Mendes]], que lançou duras críticas contra a
▲A nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo ''"em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira"'' e também por uma testemunha que fortaleceu ''"a ligação entre o preso e a prática do crime de [[corrupção]] ([[suborno]]) contra um policial federal que participava das investigações"''. Segundo o [[Ministério Público Federal]], o depoimento de Hugo Chicaroni, preso na terça-feira, motivou o novo pedido de prisão do banqueiro<ref name=NOVAPRISAO>[http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/10/ult23u2523.jhtm ''Banqueiro Daniel Dantas é preso novamente pela PF.'' Ultimas Notícias, UOL News, 10/07/2008 - 15h54, Atualizado às 18h11]</ref>.
=== Decretada a prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz ===
▲Dantas foi libertado por um segundo ''habeas corpus'' concedido pelo ministro [[Gilmar Mendes]], que lançou duras críticas contra a atuacão do juiz de Sanctis e do delegado Protógenes, ambos responsáveis pela [[Satiagraha]].
Condenado por vazar informações, [[Protógenes Queiroz]] não compareceu a audiência sobre cumprimento da pena de serviços. A Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes. Sua defesa diz que lhe foi concedido asilo político do governo suíço em 2016, porém não foi entregue à justiça brasileira nenhum documento comprovando o mesmo.
A sentença da juíza diz que esta foi a terceira vez que o ex-delegado não compareceu à audiência. Como ele não compareceu à sessão a juíza entendeu que não havia motivos justificáveis para sua ausência e que ele não tinha a intenção de colaborar com a Justiça.
A prisão de Protógenes Queiroz já havia sido determinada em 13 de maio de 2016, quando, pela segunda vez consecutiva, ele não compareceu à audiência. Na época, a Justiça Federal determinou ainda que fosse enviado à [[Interpol]] o mandado de prisão com “difusão vermelha”, para que ele fosse localizado e preso onde estivesse.<ref>{{Citar periódico|titulo=Juíza de SP decreta prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz|jornal=G1|url=http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/juiza-de-sp-decreta-prisao-do-ex-delegado-protogenes-queiroz.ghtml|idioma=pt-BR}}</ref>
=== Promoção salva desembargador Fausto De Sanctis ===
Em 7 de junho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça arquivou, os dois processos nos quais o desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, era acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal quando era juiz na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o juiz, de fato, desobedeceu às ordens do STF. Mas ele não será punido porque a pena de censura, adequada para o caso segundo a decisão do CNJ, não pode ser aplicada a desembargador.
O juiz Fausto Martins de Sanctis foi promovido para o cargo de desembargador do TRF-3 no final de 2010. Se os processos tivessem sido julgados antes disso, ele teria sido punido com pena de censura por se negar a prestar informações pedidas pelo Supremo e por driblar a decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de soltar o banqueiro Daniel Dantas, preso em julho de 2008 sob acusação de crimes financeiros. <ref>{{Citar periódico|titulo=CNJ arquiva processos contra Fausto De Sanctis|jornal=Consultor Jurídico|url=http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/promocao-salva-desembargador-fausto-sanctis-punicao|idioma=pt-BR}}</ref>
=== Anulação da Operação Satiagraha ===
A Operação Satiagraha foi totalmente desmantelada. Dantas e os diretores foram absolvidos das acusações que deram escopo para a instauração da Operação.<ref>{{Citar periódico|titulo=TRF-3 tranca operação que investigava Daniel Dantas e Brasil Telecom|jornal=Consultor Jurídico|url=http://www.conjur.com.br/2015-dez-09/trf-tranca-operacao-investigava-daniel-dantas-brasil-telecom|idioma=pt-BR}}</ref> <ref>{{citar web|url=http://s.conjur.com.br/dl/trf3-tranca-operacao-chacal-7122015.pdf|titulo=Acórdão do TRF-3|data=|acessodata=|publicado=Consulto Jurídico|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Em 7 de junho de 2011 foi anulada pelo [http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ Superior Tribunal de Justiça] (STJ), acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades.
Em 24 de junho de 2015, o [http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp Supremo Tribunal Federal] (STF) ratificou a decisão do STJ que anulou a Satiagraha.
▲{{Artigo principal|[[Operação Satiagraha]]}}
== Referências ==
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