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'''Regulação bancária''' é uma forma de [[regulação]] governamental que submete os [[bancos]] a certos requisitos, restrições e diretrizes.
== Necessidade de regulação bancária ==
Um banco possui vários [[ativo]]s, nomeadamente notas e moeda (caixa), empréstimos concedidos e outros, bem como imóveis e participações em empresas. Estes ativos são detidos pelos depositantes ([[passivo]]) e pelos donos do banco ([[capital próprio]]).
A regulação bancária é necessária para evitar situações em que os bancos não consigam remunerar os depositantes. Isto pode acontecer se:
* Todos os depositantes decidirem levantar o seu dinheiro ao mesmo tempo. Se isto acontecer, os bancos não têm notas e moedas suficientes para remunerar os seus depositantes. Assim, têm que vender os outros ativos rapidamente para continuar a remunerar os depositantes. Estes ativos são pouco [[Liquidez|líquidos]], pelo que a quantia que os bancos conseguem por eles é muito inferior ao seu valor de mercado. Por conseguinte, o montante conseguido não é suficiente para pagar a todos os depositantes;
* Os ativos se desvalorizarem repentinamente. Nesse caso, o capital próprio dos donos dos bancos é a primeira parcela a ser reduzida. Todavia, se a desvalorização reduzir o valor do capital próprio a zero, os depósitos dos clientes também começam a ser reduzidos.
Note-se que essas situações podem não ser causadas por má gestão. Se, por exemplo, quando todos os depositantes acreditarem que um determinado banco está perto da [[falência]], há uma [[corrida aos bancos|corrida às agências]], independentemente da saúde financeira real do banco.
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== Instrumentos de regulação bancária ==
=== Garantia de depósitos ===
As garantias de depósitos procuram evitar [[corrida aos bancos|corridas aos bancos]], quando os depositantes não confiam na sua solidez. O estado garante a cobertura dos depósitos até um certo montante. Desde outubro de [[2008]], o [[ECOFIN]] decidiu declarar um nível mínimo de [[€]]50.000 para as garantias de depósitos dentro da [[União Europeia]]. Em [[Portugal]], esse valor é de €100.000 desde novembro de 2008, e a garantia é dada pelo [[Fundo de Garantia de Depósitos]].<ref> [http://www.fgd.pt/pt-PT/RelatorioseContas/Documents/Rel2010.pdf Fundo de Garantia de Depósitos. Relatório e Contas 2010.]</ref>
=== Reservas mínimas ===
Os bancos comerciais são obrigados a ter depósitos junto dos bancos centrais, denominados [[Reserva financeira|reservas]]. Estas reservas podem ser usadas pelos bancos em situações de urgência para reembolsar os depositantes. Na [[Zona Euro]], o nível mínimo de reservas é dois por cento.<ref>IMF Financial Statistics Yearbook</ref>
=== Requisitos de capital ===
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=== Restrições de activos ===
Em certos países os bancos não podem deter activos com um preço muito volátil, como carteiras de [[Ação (finanças)|acções]] para uso em ''[[
=== Fiscalização ===
Em quase todos os países há autoridades responsáveis pela fiscalização das actividades dos bancos. Essas autoridades podem obrigar os bancos a vender certos activos mais voláteis mesmo retirar-lhes as suas licenças de funcionamento. Em Portugal, as autoridades responsáveis pela fiscalização dos bancos são o [[Banco de Portugal]], o [[Instituto de Seguros de Portugal]] e a [[Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]].<ref>[https://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/DL228ano2000c.pdf Decreto-lei nº 228/2000], de 23 de setembro de 2000.</ref>
=== Credor de último recurso ===
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