Supremo Tribunal da Índia: diferenças entre revisões

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O '''[[Corte suprema|Supremo Tribunal]] da [[Índia]]''' (''Supreme Court of India'' em [[língua inglesa|inglês]]) é o mais alto tribunal da [[Índia]], conforme estabelecido pela Parte V, Capítulo IV da [[Constituição]] da [[Índia]]. Segundo a Constituição da Índia, o papel do Supremo Tribunal é o de um tribunal federal, guardião da [[Constituição]] e ao mais alto [[tribunal]] de recurso.
==Eutanásia na Índia==
Em 7 de Março de 2011, o Supremo Tribunal da Índia legalizou a eutanásia passiva por meio da retirada de suporte de vida para pacientes em estado vegetativo permanente. A decisão foi tomada como parte da sentença num caso envolvendo Aruna Shanbaug, que esteve em estado vegetativo durante 37 anos no King Edward Memorial Hospital. O alto tribunal rejeitou a eutanásia activa, por meio de injecção letal. Na ausência de uma lei regulamentando a eutanásia na Índia, o tribunal declarou que a sua decisão se torna a lei do país até que o parlamento indiano emita uma lei adequada.<ref name="Hindu1">{{cite newscitar jornal| url=http://www.thehindu.com/news/national/article1516644.ece| titletítulo=Supreme Court disallows friend's plea for mercy killing of vegetative Aruna | publisherpublicado=The Hindu| datedata=7 Marchde março de 2011| accessdateacessodata=7 de Março de 2011}}</ref><ref>{{cite newscitar jornal| url=http://timesofindia.indiatimes.com/india/SC-rejects-petition-for-mercy-killing-of-Aruna-Shanbaug/articleshow/7644557.cms| titletítulo=Aruna Shanbaug case: SC allows passive euthanasia in path-breaking judgment| publisherpublicado=The Times of India| datedata=7 Marchde março de 2011| accessdateacessodata=7 de Março de 2011}}</ref>
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