Previdência social: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 61:
==Portugal ==
Em
Através do estabelecimento do sistema de Previdência Social em 1935, Portugal integra-se no amplo movimento de intervenção do Estado no domínio social. A Previdência Social, partindo dos princípios corporativos que o [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] defendia, foi uma resposta à inexistência um sistema de protecção social, mas também era uma resposta ao sistema de seguros sociais obrigatórios legislado pela [[Primeira República Portuguesa|Primeira República]]. O diploma legal que definiu as bases do sistema de Previdência Social foi a Lei N.º 1884 de 16 de Março de 1935. Esta lei vigorou até 1962 e efectuava a regulamentação dos princípios gerais definidos pelo [[Estatuto do Trabalho Nacional]]. Esta lei dividia as instituições de previdência em quatro categorias:
|