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#REDIRECT [[Casa de Bragança (II)]]
{{Mais-notas|data=abril de 2014}}
{{Info/Casa real
| nome = Casa de Bragança
| nome original = Sereníssima Casa de Bragança
| brasão = Brasao-Brigantina.png
| legenda = Armas da Casa de Bragança, após [[1581]].
| país = {{flagicon image|Flag Portugal (1830).svg|size=20px}} [[Reino de Portugal]]<br/>{{flagicon image|Flag of Empire of Brazil (1870-1889).svg|size=20px}} [[Império do Brasil]]
| dinastia de origem = [[Dinastia de Borgonha|Borgonha]]
| títulos = [[Rei de Portugal]]<br />[[Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves|Rei do Reino Unido de<br/> Portugal, Brasil e Algarves]]<br />[[Rei de Portugal e do Algarve]]<br />[[Anexo:Lista de monarcas do Brasil|Imperador do Brasil]]
| fundador = [[Afonso I, Duque de Bragança|Afonso I de Bragança]]
| último soberano = [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]]
[[D. Pedro II do Brasil|D. Pedro II]]
| ano de fundação = [[1442]]
| ano de dissolução = [[1836]] dando origem à [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]]
[[1921]] dando origem à [[Casa de Orleães-Bragança]] (no [[Brasil]])
| linhagem secundária = [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota|Bragança-Wettin]]<br />[[Casa de Bourbon-Bragança|Bourbon-Bragança]]<br />[[Casa de Orleães-Bragança|Orleães-Bragança]]<br />Habsburgo-Bragança
}}
A '''Casa de Bragança''', oficialmente titulada como a '''Sereníssima Casa de Bragança''' é uma família [[Nobreza|nobre]] [[Portugal|portuguesa]], que teve muita influência e importância na [[Europa]] e no [[mundo]] até ao início do [[século XX]]. Tendo sido a [[Casa Real|casa real]] portuguesa de 1641 até 1910, quando foi [[Implantação da República Portuguesa|implantada a república em Portugal]]. Como [[família real portuguesa]], a Casa de Bragança e a [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]] foram as últimas casas reais [[Soberania|soberanas]] do [[Reino de Portugal]] (1139-1910), e do [[Império Português|império ultramarino colonial português]], por quase três séculos, tendo ascendentes nas [[Lista de monarcas de Portugal|dinastias anteriores]].
A Casa de Bragança reinou em regime de [[monarquia absolutista]] até 1820, depois, em decorrência da [[Monarquia constitucional (Portugal)|implantação da monarquia constitucional em Portugal]], passou a reinar em regime de [[monarquia constitucional]]. Para alguns historiadores e académicos, pelo casamento da rainha [[Maria II de Portugal|D. Maria II de Portugal]] com o príncipe [[Fernando II de Portugal|D. Fernando de Saxe-Coburgo Gota e Koháry]], a Casa de Bragança ter-se-á extinto dando origem à [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]].<ref>Em Portugal considerou-se que a Casa de Bragança não se extinguiu oficialmente com este casamento, continuando a Casa de Bragança, embora com o nome da [[Casa de Saxe-Coburgo-Gota]] associado, a ser a casa reinante em Portugal. A [[Carta Constitucional portuguesa de 1826]], que foi a [[constituição]] portuguesa até a implantação da república em 1910, estabelece no seu artigo 5º: "Continua a Dinastia Reinante da Sereníssima Casa de Bragança na Pessoa da SENHORA PRINCESA DONA MARIA DA GLÓRIA, pela Abdicação, e Cessão de Seu Augusto Pai o SENHOR DOM PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, Legítimo Herdeiro e Sucessor do Senhor Dom João VI.".{{citar web|url=http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1533.pdf|titulo=Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.|data=|acessodata=|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}} Assim também estabeleceu a [[constituição portuguesa de 1838]], que logo seria abolida, em 1842, por um [[golpe de Estado]] liderado pelo político [[António Bernardo da Costa Cabral|Costa Cabral]], que teve a conivência da rainha D. Maria II, e que restaura a constituição portuguesa de 1826. A constituição portuguesa de 1826 vigeu em Portugal até a implantação da república, em 1910. O artigo 5º da constituição portuguesa de 1838 também estabelece: "A Dinastia reinante é a da Sereníssima Casa de Bragança, continuada na Pessoa da Senhora D. Maria II, actual Rainha dos Portugueses.".{{citar web|url=http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1058.pdf|titulo=Constituição portuguesa de 1838, no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.|data=|acessodata=|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
A Casa de Bragança também foi a soberana do [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves]] (1815-1822), que depois retornaria à denominação de Reino de Portugal (1139-1910); e, por via dum ramo colateral, do [[Império do Brasil]] (1822-1889). O ramo familiar que fundou e reinou no Império do Brasil é conhecido desde 1921 como a [[Casa de Orleães-Bragança]], pois até 1921, quando falece a [[Isabel do Brasil|princesa imperial, D. Isabel]], a [[Família imperial brasileira|casa imperial brasileira]] era a Casa de Bragança, do Brasil. No caso do ramo familiar em Espanha é conhecido como a [[Casa de Bourbon-Bragança]].
== História ==
A [[dinastia de Bragança]] foi a quarta dinastia reinante em [[Reino de Portugal|Portugal]] e nos [[Império Português|seus domínios]].
A Casa de Bragança é uma linha familiar colateral da [[Casa de Avis]], que reinou em Portugal de 1385 a 1580. Por via da Casa de Avis, vem a ser descendente da [[casa de Borgonha]] (também chamada Dinastia Afonsina), e, por via da última, também descendente da [[dinastia capetiana]]. A casa de Borgonha [[independência de Portugal|proclamou a independência]] do [[Condado Portucalense]] em relação ao [[Reino de Leão]] em 1139, tendo reinado em Portugal até 1385, quando a casa de Avis, um ramo da primeira [[casa real]] portuguesa - a casa de Borgonha -, assumiu o trono, como resultado da [[crise de 1383—1385 em Portugal]]. Ainda, a primeira casa real portuguesa, da qual a casa de Bragança descende, vem a ser descendente da casa real leonesa, por via da mãe de dom [[Afonso I de Portugal|Afonso Henriques]] - proclamador da independência, fundador do Reino de Portugal e primeiro rei como Afonso I -, [[Teresa de Leão|Teresa]], nascida [[infanta]] de Leão, filha do rei [[Afonso VI de Leão e Castela|Afonso VI]] de [[Reino de Castela|Castela]] e Leão.
A casa de Bragança viria a reinar em Portugal após a [[restauração da independência]], em 1 de dezembro de 1640, pois Portugal encontrava-se sob o domínio do ramo espanhol da [[casa de Habsburgo]] e em [[União ibérica|estado de união política com o]] [[Reino de Espanha]]. Com a [[Implantação da República Portuguesa|implantação da república em Portugal]] em 5 de outubro de 1910, através de um [[golpe de Estado]] organizado pelo [[Partido Republicano Português]], a casa foi decretada extinta e praticamente todos os seus membros foram obrigados a deixar o país.
Os [[bem (direito)|bens]] da casa de Bragança regeram-se sob a forma jurídica de [[morgadio]], desde a fundação da casa, em 1442, até 1822, quando da proclamação da [[constituição política da monarquia portuguesa de 1822]], em decorrência da [[Revolução liberal do Porto]] (1820-1821). No entanto, os bens da casa continuaram a ser regidos como morgadio, por tradição. Posteriormente, já depois da implantação da república em Portugal - em 1910 -, em 1915, [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], último rei de Portugal e chefe da [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]], no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. Manuel II não poderia dispor dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do [[linha de sucessão ao trono português|trono de Portugal]] e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento, de acordo com a constituição política da monarquia portuguesa de 1826. Após a morte de Manuel II, em [[1932]], as suas únicas herdeiras (a viúva, [[Augusta Vitória de Hohenzollern-Sigmaringen|D. Augusta Vitória]], e a mãe, rainha [[Amélia de Orleães|D. Amélia]]) renunciaram às suas heranças. O [[Estado Português]] de então, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da casa de Bragança constituído com esse património, e, com o mesmo, criou a [[Fundação da Casa de Bragança]].
Como D. Manuel II, o último rei de Portugal e chefe da dinastia de Bragança, não tinha filhos, o então descendente do [[Miguelista|ramo miguelista]] da família, [[Miguel Januário de Bragança]], e, portanto, primo já muito afastado de D. Manuel II, o procurou, tendo alegadamente estabelecido um acordo no qual D. Manuel II lhe transferia os seus direitos dinásticos para Miguel Januário. No entanto, a legitimidade do acordo é contestada por muitos [[historiador]]es na medida em que, além de não existirem provas físicas desse «pacto», de acordo com a [[carta constitucional da monarquia portuguesa de 1826]], a então [[constituição]] vigente antes da implantação da república em Portugal - em 1910 -, impedia que se tivesse realizado tal acordo.
Ainda no século XX, pela lei 2040 de 20 de maio de 1950, os membros do [[Miguelista|ramo miguelista]] foram autorizados a regressar a Portugal, tal como os descendentes do [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gota|ramo constitucional]].
== Casa Ducal ==
[[Imagem:Armas duques bragança.png|thumb|esquerda|upright=0.8|Armas da '''Sereníssima casa de Bragança''': Escudo de prata, uma aspa de vermelho brocante, carregada de cinco escudetes com as quinas de Portugal.]][[Imagem:casaBraganza.png|thumb|esquerda|upright=0.8|Árvore genealógica dos reis de Portugal da casa de Bragança (em amarelo). Está incluído o seu parentesco com o rei dom [[Manuel I de Portugal|Manuel I]] (em verde) da [[casa de Avis]] (em [[Língua espanhola|espanhol]]).]]
A casa de Bragança foi fundada pelo rei [[João I de Portugal|D. João I de Portugal]] e pelo [[Condestável de Portugal|condestável]] [[Nuno Álvares Pereira]], concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez a seu filho [[Afonso I, Duque de Bragança|D. Afonso]], o primeiro [[duque de Bragança]], e o segundo à sua filha [[Beatriz Pereira Alvim]], pelo casamento de ambos realizado em [[Frielas]], no dia 1 de novembro de 1401 (era de 1439).<ref>[[Ventura Ledesma Abrantes]], ''O património da Sereníssima casa de Bragança em Olivença'', Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954, p. 27</ref>
O dote atribuído pelo rei D. João I consta da carta de doação, datada em [[Lisboa]] no dia 8 de novembro de 1401 (1439): terras e julgados de Neiva, Danque, Parelhal, Faria, Rates, Vermoim, com todos os seus bens e coutos. O dote feito por D. Nuno Álvares Pereira, consistia na vila e castelo de Chaves, com seus termos, terras e julgado de Monte Negro; no castelo e fortaleza de Monte Alegre; terras do Barroso e Baltar; Paços e Barcelos; quintas de Carvalhosa, Covas, Canedos, Seraes, Godinhaes, Sanfims, Temporam, Moreira e Piusada; e nos casais de Bustelo.
O rei D. João I, conjuntamente com a rainha [[Filipa de Lencastre|Dona Filipa]], e com o infante [[Duarte I de Portugal|D. Duarte]], verificou a doação, e acrescentou terras em Penafiel, Bastos e Coutos das Vargeas.
Também D. Nuno Álvares Pereira acrescentou, por carta de 4 de abril de 1460 (confirmada pelo rei D. Duarte), o condado e Vila de Arraiolos, rendas e direitos de Montemor, Évora Monte, Estremoz, Souzel, Alter do Chão, Fermosa, Chancelaria, Assumar, Lagomel, Vila Viçosa, Borba, Monsaraz, Portel, Vidigueira, Frades, Vilalva, Ruivas, Beja, Campo de Ourique, e padroados de S. Salvador de Elvas e Vila Nova de Anços.
O segundo duque, dom [[Fernando I, Duque de Bragança|Fernando I]] era filho segundo do primeiro duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de dom Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de novembro de 1424, entre o duque dom Fernando I e sua irmã dona Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de dezembro desse ano pelo rei dom Duarte.<ref>''Provas da História Genealógica da casa Real'', tomo 3.º, p. 518</ref>
Assim se formou a ''Sereníssima Casa de Bragança''. Era então a mais rica e importante de Portugal.
O duque dom Fernando I tomou parte na expedição de Tânger, onde foi condestável, sendo depois [[governador de Ceuta]]. O rei dom [[Afonso V de Portugal]] lhe fez a graça de elevar Bragança à categoria de cidade.
O poder da casa de Bragança veio a ser depois suprimido por dom João II. O rei [[João II de Portugal|D. João II]] foi um homem cioso do seu poder e firme na convicção de o conservar. Dom João II prendeu, julgou, num processo judicial muito mal explicado, e executou por degolação na praça do Giraldo, em [[Évora]], [[Fernando II, Duque de Bragança]], o terceiro duque, sob acusações de traição e correspondência gravosa com o rei de [[Reino de Castela|Castela]]. Em consequência, as terras dos duques foram anexadas aos bens da coroa e o herdeiro da casa Ducal, Dom Jaime, de apenas 4 anos, foi desterrado para Castela.
O rei [[Manuel I de Portugal|D. Manuel I]], sucessor de D. João II, era tio de [[Jaime de Bragança]] e, em 1500, convida-o a regressar à corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei retirara. Dom Jaime ordenou a construção do [[Paço Ducal de Vila Viçosa|Palácio Ducal de Vila Viçosa]], que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII. Mas este duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa. Remodelou diversas outras residências ducais - como é o caso dos [[Castelo de Ourém|castelos de Ourém]] e [[Castelo de Porto de Mós|Porto de Mós]], que foram restaurados por sua ordem e adaptados das suas funções militares a residências castelares.
Dom [[João I, Duque de Bragança|João I]], o sexto duque, casou com [[Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança|Catarina]], [[Infanta de Portugal]], e foi o pai do corajoso dom [[Teodósio II, Duque de Bragança|D. Teodósio II]], que lutou na [[batalha de Alcácer-Quibir]] (1578) com apenas 10 anos. Entretanto, a [[dinastia de Avis]] entrava numa crise. Com o desaparecimento do rei dom [[Sebastião de Portugal|Sebastião]] nesse ano, o trono fora herdado pelo cardeal dom [[Henrique I de Portugal|Henrique]], um homem idoso e sem descendência, devido ao seu voto de [[celibato]]. Ainda tentou pedir ao [[papa]] que o dispensasse dos votos para poder casar e dar um herdeiro à [[Lista de reis portugueses|Coroa portuguesa]], mas morreu antes de uma resposta. Quando Henrique morreu, o rei [[Filipe I de Portugal|Filipe II de Espanha]] tornou-se rei de Portugal como [[Filipe I de Portugal]], e o país perdeu a independência. Seguiram-se 60 anos de domínio espanhol, com três reis espanhóis - Filipe I, [[Filipe II de Portugal|Filipe II]] e [[Filipe III de Portugal|Filipe III]].
Em 1640, as políticas astutas de Filipe III, no que toca a Portugal, tinham terminado. O país tinha impostos demasiado altos e o rei espanhol já não tinha a confiança da [[nobreza portuguesa]]. Filipe III de Portugal era odiado em especial pelos mercadores e pequenos comerciantes, que se sentiam asfixiados pelos pesados impostos. Portugal encontrava-se à beira de uma revolução e novo rei tinha que ser encontrado. Logo se reuniu uma conjura de nobres que queriam a separação das coroas portuguesa e espanhola. Tinham de escolher, no rol de parentes afastados dos últimos reis de Portugal, um candidato que se adequasse aos seus requisitos. A escolha recaiu sobre dom [[João IV de Portugal|João II, duque de Bragança]]. O duque de Bragança aceitou a chefia da rebelião, conhecida como [[Restauração da Independência]], e tornou-se [[rei de Portugal]] a 1 de dezembro de 1640, iniciando assim a [[quarta dinastia]], ou [[dinastia de Bragança]].
[[Imagem:Paço dos Duques 1.jpg|thumb|upright=0.8|O [[Paço dos Duques de Bragança (Guimarães)|Paço dos Duques de Bragança]], em [[Guimarães]], Portugal, serviu como residência oficial dos duques até o início do século XVI.]]
[[Imagem:Paço Ducal2.jpg|thumb|upright=0.8|O [[Paço Ducal de Vila Viçosa]], em [[Vila Viçosa]], Portugal, serviu como residência oficial dos duques de Bragança entre o início do século XVI e a metade do século XVII. Posteriormente, o palácio serviria como residência de caça e recreio para a família.]]
[[Imagem:Joao IV de Portugal.jpg|thumb|direita|upright=0.8|[[João IV de Portugal|D. João II]], 8.º duque de Bragança, descendente de diversos reis portugueses, tornou-se [[rei de Portugal]] como D. João IV em 1640, após a [[restauração da independência]].]]
Depois da ascensão dos duques de Bragança à coroa, o título de duque de Bragança passou a ser atribuído ao [[herdeiro presuntivo]] da coroa. Note-se que alguns [[Infante de Portugal|infante]]s, filhos secundogénitos, que ascenderam ao trono português, como foi o caso de [[Pedro II de Portugal|D. Pedro II]], [[Miguel I de Portugal|D. Miguel]], [[Luís I de Portugal|D. Luís I]], ou [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], não usaram o título.
Com o casamento da rainha [[Maria II de Portugal|D. Maria II]] com o príncipe [[Fernando II de Portugal|Fernando de Saxe-Coburgo Gota e Koháry]], em 1836, nasceu uma nova casa reinante em Portugal, a [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gota]].
Os bens da casa de Bragança estiveram sempre separados dos da [[Família Real Portuguesa|Casa Real portuguesa]], o próprio rei [[João IV de Portugal|D. João IV]], por carta de Lei, impôs a separação completa das duas administrações (a dos bens da coroa e a dos bens da casa de Bragança, que continuava a ser um património familiar, posto à disposição do herdeiro do trono, segundo a instituição de [[morgadio]], ainda vigente). Após o triunfo do [[liberalismo clássico|liberalismo]] em 1834, que aboliu os morgadios em Portugal, foi feita uma lei que criou um regime de excepção para a casa de Bragança. Deste modo, a administração dos bens que constituíam o vínculo da casa de Bragança transitava para o [[Príncipe Real de Portugal]] quando este completava 21 anos, uma vez que o príncipe que estivesse na situação de herdeiro da coroa, ostentava o título de Duque de Bragança.
Em 1 de fevereiro de 1908, o rei [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I]] foi [[Regicídio de 1908|assassinado juntamente com o seu herdeiro]], o príncipe [[Luís Filipe, Príncipe Real de Portugal|Príncipe Real D. Luís Filipe]], o 21.° [[duque de Bragança]]. Foi sucedido por [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]] até à [[implantação da república portuguesa]] em 5 de outubro de 1910, tendo D. Manuel II embarcado na [[Ericeira]] para o exílio no [[Reino Unido]] dias depois.
Após a [[Revolução de 1910]], os bens da Casa de Bragança não transitaram para o Estado português, considerando a república que esses bens seriam bens particulares da família Bragança, cuja administração pertencia a [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II de Portugal]], o rei exilado. No entanto, argumentando a velha questão dos adiantamentos feitos pelo Estado à coroa (no reinado de dom Carlos), a república julgou que deveria ser a casa de Bragança a liquidar esses valores. Pressionado, porém, pelo [[governo do Reino Unido]], em 1915, o governo da república atribuiu a D. Manuel II a livre administração de todo o património familiar.
Em 1915, D. Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. Dom Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de dom Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras (a viúva, [[Augusta Vitória de Hohenzollern-Sigmaringen|Augusta Vitória]] e a mãe, a rainha dona [[Amélia de Orleães|Amélia]]) renunciaram às suas heranças. O Estado português, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a [[Fundação da Casa de Bragança]].
O panteão dos duques de Bragança, em [[Vila Viçosa]], abriga os restos mortais de diversos membros titulares desta família; a maior parte dos monarcas desta dinastia foram sepultados no [[Panteão da Dinastia de Bragança|Panteão Real da Dinastia de Bragança]], numa das alas do [[Mosteiro de São Vicente de Fora]], em Lisboa.
=== Administração ===
A Casa de Bragança dividia-se, em termos de administração da justiça, em quatro [[ouvidoria]]s, com sedes em [[Vila Viçosa]], [[Ourém (Portugal)|Ourém]], [[Barcelos]] e [[Distrito de Bragança|Bragança]]; apresentava dezoito [[Alcaide-mor|alcaides-mores]] e quarenta e uma [[comenda]]s da [[Ordem de Cristo]] e podia privar os comendadores de sua nomeação da mercê concedida, desde que deixassem o seu serviço sem causa justificada.
Em termos [[religião|religiosos]], os duques tinham a sua capela em Vila Viçosa, por breve do papa [[Papa Júlio III|Júlio III]] em [[1534]], isenta de jurisdição ordinária, pela [[bula pontifícia|bula]] do [[Papa Clemente VIII|Clemente VIII]] em 1601, tendo o seu [[deão]], [[tesoureiro-mor]], dezesseis [[capelão|capelães]], etc., e assistiam aos ofícios divinos com o mesmo [[cerimonial]] que se usava com os reis.
== Chefia ==
[[Ficheiro:Afonso first Duke of Braganza.jpg|thumb|direita|upright=0.8|[[Afonso I, Duque de Bragança|D. Afonso]], o primeiro [[duque de Bragança]]]]
Foram seus chefes, enquanto Casa Ducal de Bragança (de notar que, por tradição e pela importância da casa de Bragança, os duques têm os seus nomes numerados tal como os reis (ex.: D. Teodósio I e D. Teodósio II):
# [[Afonso I, Duque de Bragança|D. Afonso I]] (1370–1461), filho ilegítimo de [[João I de Portugal|D. João I de Portugal]], casa com [[Beatriz Pereira Alvim, Condessa de Ourém|D. Beatriz Pereira Alvim]], filha do condestável [[Nuno Álvares Pereira|D. Nuno Álvares Pereira]].
# [[Fernando I, Duque de Bragança|D. Fernando I]] (1403–1478), governador de [[Ceuta]].
# [[Fernando II, Duque de Bragança|D. Fernando II]] (1430–1483), executado por traição por ordem de [[João II de Portugal|João II, Rei de Portugal]].
# [[Jaime I, Duque de Bragança|D. Jaime I]] (1479–1532), jurado [[Príncipe herdeiro de Portugal]] provisório, constrói o [[palácio ducal de Vila Viçosa]].
# [[Teodósio I, Duque de Bragança|D. Teodósio I]] (1520–1563).
# [[João I, Duque de Bragança|D. João I]] (1543–1583), casa com a infanta [[Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança|Catarina]], pretendente ao trono de Portugal.
# [[Teodósio II, Duque de Bragança|D. Teodósio II]] (1568–1630), presente na [[batalha de Alcácer-Quibir]] com apenas 10 anos de idade.
Foram seus chefes, enquanto Casa Real e Ducal de Bragança, todos os monarcas da quarta dinastia, até D. [[Manuel II de Portugal]], tendo sido decretada a sua extinção pelo governo que [[Proclamação da república portuguesa|implantou a república portuguesa]], em [[5 de outubro]] de [[1910]].
== Reivindicações pós-implantação da república em Portugal ==
{{Artigo principal|[[Questão dinástica portuguesa]]}}
[[Ficheiro:SMF Manoel II.jpg|thumb|upright=0.8|Retrato de [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], o último rei de Portugal da Casa de Bragança, destronado em [[1910]], em decorrência da [[implantação da República Portuguesa]].]]
A [[Guerra Civil Portuguesa]], no {{séc|XIX}}, fez surgir no país e na [[família real portuguesa]] duas correntes opostas: os liberais ou constitucionais, monárquicos fiéis ao rei [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro IV de Portugal]], e os [[miguelista]]s ou absolutistas, partidários do ex-infante [[Miguel I de Portugal|D. Miguel]], o qual foi derrotado, exilado do país por meio da [[Convenção de Evoramonte]] e banido perpetuamente da sucessão ao trono português por meio da Carta de [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] e pela [[Constituição portuguesa de 1838]], assim como todos os seus futuros descendentes.
A [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] do ramo miguelista da [[Dinastia de Bragança]] foi reforçada aquando da [[implantação da República Portuguesa]], através da promulgação da [[Lei da Proscrição]], abrangendo, então, todos os ramos da extinta Casa de Bragança.
[[Miguel Januário de Bragança]] terá tentado negociar o alegado "[[Pacto de Dover]]" com o rei [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], já no exílio, em 1912; contudo, não chegou a haver acordo entre os dois ramos: no alegado pacto, o único filho varão do ex-infante D. Miguel reconhecia a legitimidade do rei D. Manuel II mas exigia que este último teria de aceitar que os direitos de [[Linha de sucessão ao trono português|sucessão ao trono português]] e a chefia da Casa Real Portuguesa, bem como o seu património, passariam para o ramo [[Miguelista]] da família caso o monarca morresse sem descendentes. Por ter sido inconclusivo, mais tarde os pretendentes do ramo Miguelista tentaram firmar outro alegado acordo com o soberano: o designado "[[Pacto de Paris]]".
[[Duarte Nuno de Bragança]], filho de Miguel Januário, com o apoio de alguns monárquicos e da Junta Central do [[Integralismo Lusitano]], tornou-se no novo pretendente ao Ducado de Bragança e como aparente herdeiro da Coroa portuguesa, em [[1920]], após a renúncia às pretensões por parte dos seus irmãos mais velhos: no caso de [[Miguel Maria Maximiliano de Bragança]], que fora pretendente ao título de duque de Viseu, este foi obrigado a renunciar às pretensões dinásticas por ter-se casado com a cidadã americana [[Anita Stewart Morris]]; no caso de [[Francisco José de Bragança (1879–1919)|Francisco José de Bragança]], porque esteve envolvido numa série de incidentes desde [[Escândalo|escândalos]] [[Homossexualidade|homossexuais]] a [[Extorsão|extorsões]] de jóias e dinheiro, foi igualmente obrigado a renunciar às suas pretensões. Contudo, todos ignoravam o facto de o último monarca português ainda estar vivo aquando destas suas primeiras reivindicações.
Duarte Nuno e o seu filho [[Duarte Pio de Bragança]] debateram-se com uma prolongada disputa contra [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]],<ref>"…aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa Real de Portugal" (PAILLER, [[2006]], p.12).</ref> uma alegada filha natural do rei [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I de Portugal]]<ref>PAILLER, Jean; ''Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal''. Lisboa: Bertrand, 2006.</ref> e, portanto, meia-irmã do rei [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], pela titularidade e chefia da Casa Real.<ref>SOARES, Fernando Luso; ''Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar''. Lisboa: Minerva, [[1983]].</ref>
Em 1950, a [[Segunda República Portuguesa]] revogou a [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] e a [[Lei da Proscrição]], permitindo, desse modo, que os descendentes do ex-infante D. Miguel pudessem regressar ao país.
Do ramo [[Miguelista]], apresentaram como reivindicadores à chefia da Casa de Bragança e, por conseguinte, aos títulos de [[Rei de Portugal]] e de [[Príncipe Real de Portugal]]:
* [[Miguel Januário de Bragança]] (1853-1927)
* [[Duarte Nuno de Bragança]] (1907-1976)
* [[Duarte Pio de Bragança]] (1945-presente)
Reivindicou, também, a chefia da Casa de Bragança e, por conseguinte, o ser a Princesa Real e Rainha ''«de jure»'' de Portugal:<ref>Jean Pailler; ''Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal''. Lisboa: Bertrand, [[2006]]</ref>
* [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]] (1907-1995)<ref>"…aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" (Jean Pailler, [[2006]], p.12)</ref>
{{Referências|col=2}}
== Ver também ==
{{Dividir em colunas}}
* [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]]
* [[Família real portuguesa]]
* [[Duque de Bragança]]
* [[Dinastia de Bragança]]
* [[Panteão da Dinastia de Bragança]]
* [[Questão dinástica portuguesa]]
* [[Linha de sucessão ao trono português]]
* [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento do ramo Miguelista]]
* [[Maldição dos Braganças]]
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== Ligações externas ==
* {{link |1= |2=http://www.casarealportuguesa.pt/ |3=Casa de Bragança}}
* {{link |1= |2=http://www.fcbraganca.pt/ |3=Fundação da Casa de Bragança}}
* {{link |1= |2=http://causaportuguesa.blogspot.com/ |3=Causa Portuguesa}}
* {{link |1= |2=http://monarquiaportuguesa.blogs.sapo.pt/ |3=Monarquia Portuguesa}}
* [http://observador.pt/especiais/quem-foram-os-bragancas-antes-de-reinarem/ Quem foram os Braganças antes de reinarem?, por Carlos Maria Bobone, Observador, 1 Dezembro 2016]
{{casas reais da Europa}}
[[Categoria:Casa de Bragança| ]]
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